Barão de São João e Bensafrim vão voltar a ser freguesias autónomas
A luta que durava há doze anos culminou com final feliz. O processo de desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e Barão de São João obteve aprovação por parte do grupo de trabalho da Comissão do Poder Local e Coesão Territorial, que validou a desagregação de mais de uma centena de uniões de freguesias, e foi hoje votada favoravelmente na sessão plenária do Parlamento, que aprovou a criação de 302 freguesias. O próximo passo consiste em levar o diploma a Belém para promulgação pelo Presidente da República.
No Algarve terão sido oito as uniões de freguesia a desagregar, incluindo Bensafrim e Barão de São João, o que permite repor o modelo de organização administrativa anterior a 2013. Esta decisão vem ao encontro das legítimas expetativas das populações e dos autarcas que, por elas, se têm batido, desde que uma nova lei, em 2021, abriu a possibilidade de se reverter o mapa das freguesias.
Em Lagos, que de seis passou a quatro freguesias com o surgimento da União de Freguesias de Santa Maria e São Sebastião (atualmente designada “São Gonçalo de Lagos”) e da União de Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, os efeitos da Lei n.º 11-A/2013 - conhecida como a “Lei Relvas” - gerou especial incompreensão e descontentamento na comunidade residente em Barão de São João, que cedo se mobilizou, conquistando o apoio e solidariedade dos órgãos autárquicos locais. Imbuídas dos mesmos princípios, a União de Freguesias, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lagos votaram favoravelmente, ainda em 2022, a proposta de desagregação apresentada na sequência da oportunidade conferida pela Lei n.º 39/2021 de 24 de junho, que consagrou o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e veio revogar a anterior reorganização administrativa do território das freguesias.
O processo seguiu os seus trâmites legais, mas demorou tempo, o que levou a Câmara Municipal, em junho de 2024, a aprovar uma moção, manifestando à Assembleia da República o seu “descontentamento pelo facto de, 17 meses decorridos após a aprovação pelos órgãos autárquicos de Lagos, o processo de desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e de Barão de São João ainda não ter sido finalizado pelo parlamento”.
A singularidade deste processo, espoletado pelo “Movimento Criação da Freguesia”, de forte cariz comunitário, foi objeto de notícia na LAGOS – Revista Municipal, fazendo capa da edição n.º 11, cuja foto aqui recordamos.
