Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

A criação da Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Lagos (ARU) teve por base uma visão estratégica alargada que pretende dar continuidade ao trabalho que a Autarquia vem desenvolvendo no Centro Histórico da cidade desde a década de 80, beneficiando das possibilidades que o atual quadro legislativo confere à Reabilitação Urbana.

A instituição da ARU permite a concessão de benefícios fiscais aos proprietários que executem intervenções de reabilitação nos seus imóveis, viabiliza opções de investimento público, cujos apoios se concentram na reabilitação urbana, e implica a implementação de uma estratégia com base numa ideia de cidade, num caminho a percorrer.

Essa ideia de cidade ou visão estratégica, assenta em três princípios fundamentais, que são, Lagos como sede dos Descobrimentos Portugueses, Lagos como destino de lazer e cultura e Lagos como residência de excelência.
Estas três grandes linhas de forças foram estabelecidas no seguimento de um diagnóstico realizado sobre os principais problemas existentes, sejam a desertificação e consequente insegurança, o problema da mobilidade, o conflito habitação-lazer, a degradação do parque edificado, a perda de centralidade da zona, a diminuição da atividade económica e a questão da sazonalidade.

Foram então definidos os grandes objetivos a implementar, como combater a desertificação e a sazonalidade, dinamizar a economia e promover a animação, reforçar a centralidade e promover a gestão de equipamentos culturais, todos eles numa perspetiva de integração, sustentabilidade e inovação.

A área de intervenção da ARU foi delimitada de acordo com os limites já instituídos anteriormente para a zona do centro histórico da cidade, abarcando uma superfície de cerca de 50 hectares de cidade, correspondentes ao tecido edificado até aos meados do século passado, área que apresenta uma unidade morfológica e social.

Instituída no dia 30 de Outubro de 2012, a vigência da ARU perspetiva-se para um período de 15 anos.

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