Ligações Úteis
Tendo por fim dar a conhecer entidades nacionais e internacionais que promovem e salvaguardam os direitos dos consumidores, indicam-se seguidamente, por ordem alfabética, algumas dessas entidades que atuam neste domínio. Os consumidores poderão aceder aos sítios das mesmas, ao clicar nas suas designações.
Entidades Reguladoras
- AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
- ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil
- ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
- ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
- BdP – Banco de Portugal
- CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
- ERS – Entidade Reguladora da Saúde
- ERSAR – Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos
- ERSE – Entidade Reguladora de Serviços Energéticos
- IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais
- IGEC – Inspeção-Geral da Educação e Ciência
- IMPIC – instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.
- INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P.
- IRN – Instituto de Registos e do Notariado, I.P.
- ISS – Instituto da Segurança Social, I.P. e respetivos centros distritais da segurança social
- OMV – Ordem dos Médicos Veterinários
- Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I.P.
Associações de Consumidores e Outras entidades
- AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas
- Associação lus Omnibus
- Centro de Arbitragem do Setor Automóvel
- Centro Europeu do Consumidor
- Centro Nacional de Arbitragem da Construção
- CIMAAL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
- CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros
- DGC – Direção - Geral do Consumidor
- ePortugal
- União Geral dos Consumidores