Gabinete Técnico Florestal
O Gabinete Técnico Florestal das Terras do Infante foi constituído em 2006 e funciona desde então como uma estrutura técnica de apoio às Câmaras Municipais de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo. Este gabinete intermunicipal tem como objetivos fundamentais a concretização das tarefas de planeamento, por forma a serem elaborados os Planos Municipais da Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), Planos Operacionais Municipais (POM), de modo a que a prevenção dos incêndios florestais esteja devidamente planeada e estruturada.
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta é uma estrutura de articulação, planeamento e ação que têm como missão a coordenação dos programas de defesa da floresta. Composição da Comissão:
- Presidente da Câmara, ou seu representante, que preside;
- Representante das Juntas de Freguesia;
- Representante da Autoridade Florestal Nacional;
- Representante do ICNB – Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade;
- Comandante Operacional Municipal;
- Representante da Guarda Nacional Republicana;
- Representante da Policia de Segurança Pública;
- Representante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Lagos;
- Representante da Associação dos Produtores Florestais;
Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (2016-2020)
Plano Operacional Municipal
Legislação
- Comissões Municipais da Defesa da Floresta Contra Incêndios - Lei 14/2004
- Sistema da Defesa da Floresta Contra Incêndios Dec-Lei 124/2006