Igualdade e Não Discriminação

A importância da promoção da igualdade entre mulheres e homens, do combate à violência doméstica, à violência contra as mulheres e à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais está, há muito, na agenda do município e da Rede Social de Lagos.
Ciente da acrescida responsabilidade das autarquias nas questões sociais, culturais, educacionais e económicas da vida local, o município assinou, em 12 de janeiro de 2011, um Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, sendo o primeiro município da região do Algarve a fazê-lo. Em 12 de novembro de 2021, este compromisso foi renovado através da adesão à Nova Geração de Protocolos de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação

Em 5 de abril de 2019, Lagos aderiu à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, através da assinatura do Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, tendo, nesse seguimento, iniciado, em junho desse mesmo ano, o funcionamento do Gabinete de Apoio à Vítima de Lagos dinamizado pela TAIPA – Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado.

GAVA - Gabinete de Apoio à Vítima de Lagos
Contactos:
Telefone: 924 467 767
e-mail: gava@taipa-desenvolvimento.pt

Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Lagos

Resultando do trabalho conjunto do município e de entidades parceiras da Rede Social de Lagos,o PMIND/Lagos pretende ser um referencial estruturante da ação do concelho de Lagos em prol da promoção da igualdade e não discriminação como fator determinante para o desenvolvimento e a coesão social do município.

Trata-se de compromisso político com a promoção da igualdade e com a promoção da qualidade de vida de mulheres e de homens a nível local, cuja visão assenta em duas premissas:
a) Ser um documento estratégico de mainstream de género, ou seja, que permita enquadrar a temática da Igualdade e da Não Discriminação enquanto mecanismo de promoção de coesão social e ferramenta de redução de desigualdades no território, nas diferentes áreas de atuação e intervenção do município e da Rede Social de Lagos;
b) Ser um documento operativo, ou seja, que identifique as prioridades estratégicas de intervenção, traduzindo-as em atividades concretas, participadas e partilhadas, integrando os compromissos da autarquia e das entidades parceiras visando criar as condições para que a igualdade entre mulheres e homens se efetive, tanto na esfera pública como na esfera privada, para a erradicação da violência doméstica e violência de género e para a integração de todas e todos.

Consulte aqui o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Lagos (2020-2023)