Município quer ampliar âmbito dos apoios à atividade cultural
Foi ontem aprovado em reunião de câmara o Projeto de Regulamento de Apoio à Atividade Cultural. Esta proposta prevê o alargamento do âmbito dos apoios regulares já anteriormente concedidos ao associativismo cultural. O objetivo é consagrar e estabilizar, igualmente, as condições de patrocínio financeiro da Câmara Municipal de Lagos a projetos de criação, edição e reedição de obras literárias, musicais, artísticas e, ainda, a projetos de investigação em áreas inovadoras e de especial relevância para o município.
Para a autarquia, aumentar qualitativamente a criação artística, a produção cultural e a promoção do conhecimento, são formas de impulsionar o desenvolvimento e a competitividade territorial e de tornar o concelho de Lagos cada vez mais atrativo para talentos e investimentos, reforçando a sua posição como centro de inovação e conhecimento.
De acordo com o projeto de regulamento, os destinatários e possíveis beneficiários serão pessoas individuais ou coletivas sem fins lucrativos, de caráter não profissional ou, quando profissional, que não estejam a beneficiar de apoios da tutela estatal da Cultura e que tenham a sua morada em Lagos e/ou aqui estejam a desenvolver atividades de reconhecido interesse cultural. O documento define, ainda, o tipo de apoio, respetivos fins, período de candidatura e critérios de apreciação e seleção, entre outras formalidades necessárias para que o processo decorra com rigor e total transparência.
O Projeto de Regulamento de Apoio à Atividade Cultural segue agora para consulta pública, durante o prazo de 30 dias, após o qual será reavaliado e submetido, com ou sem alterações, à aprovação da Assembleia Municipal de Lagos.
Merece salientar que este projeto de novo Regulamento mantém os apoios financeiros, técnicos e logísticos e de cedência de espaços e viaturas, destinados e atribuídos anualmente a bandas filarmónicas, escolas de música, grupos corais, grupos de dança, grupos de fados, grupos folclóricos, grupos populares, grupos de teatro, associações e coletividades de cultura e recreio, que já constavam do Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural, em vigor desde 2020, o qual será revogado quando este novo instrumento de apoio entrar em vigor.
