Espaço Cidadão Regular

A autarquia de Lagos dispõe de um espaço de atendimento que permite aos cidadãos, num único ponto de contacto, ter acesso a vários serviços da Administração Central.

Contactos:

Telefone: 282 780 900 | 282 771 700
Email: espaco.cidadao@cm-lagos.pt

Local de funcionamento:

Gabinete do Cidadão e Empresas
Câmara Municipal de Lagos
Paços do Concelho Séc. XXI
Praça do Município
8600-293 Lagos

Nota: O atendimento do Espaço Cidadão é efetuado por mediadores de atendimento digital assistido, mediante a seleção da senha “R – Espaço Cidadão”, no sistema de gestão de filas.

Horário de funcionamento:

Dias úteis: 09h00 às 17h00
09h00 às 16h30 – para serviços do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)

Serviços disponíveis:

Encontram-se disponibilizados os seguintes serviços da administração central (aos quais o cidadão, caso queira, também poderá aceder através dos links para os respetivos sites):

ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho

• Registo de contrato de trabalho de trabalhadores estrangeiros

• Queixas/Denúncias  (c/ encaminhamento para o serviço desconcentrado do ACT mais próximo)

• Aquisição de livros  e publicações à ACT

• Pedido de marcação para esclarecimento de dúvidas 

• Simulador – cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho

• Formulários e minutas

ADENE - Agência para a Energia

• Informação – comercializadores, como mudar, FAQS

• Simulador – simples (sem fatura)

• Simulador – avançado (com fatura)

• Pedido de adesão – via tarifário ou simulador simples

• Pedido de Adesão - via tarifário ou simulador avançado

ADSE - Instituto Público de Gestão Participada

• ADSE Direta:
         - Conta corrente no regime livre
         - Cuidados de saúde com limites no regime livre
         - Dados pessoais do beneficiário (consulta/alterações)
         - Documento único de cobrança
         - Enviar pedido de reembolso (despesas)
         - Estado do processo - documentos despesa Online enviados
         - Os meus descontos
         - Posição global do beneficiário

AMA - Agência para a Modernização Administrativa (ePortugal)   

• Chave Móvel Digital (CMD):

- Registo, cancelamento e desbloqueio da CMD
- Alteração do pin da CMD
- Alteração de dados
- Assinatura de documentos

• Cartão de Cidadão:

         - Cancelamento online do Cartão de Cidadão pelo titular (não exige autenticação, mas deverá ter os códigos de cancelamento e número completo do CC)

- Renovação por motivo de caducidade:

                   Cidadão com idade igual ou superior a 25 anos, nas seguintes situações:
                         a) O Cartão de Cidadão a renovar tenha sido emitido pelo prazo de 5 anos e tenha sido pedido antes de 01/10/2017;
                         b) O Cartão de Cidadão válido ou que não tenha perdido a validade há mais de 30 dias;
                         c) As impressões digitas do titular existirem no sistema dos serviços do IRN

         - Pedido/Confirmação de Alteração de Morada

- Pedido de certidão de deferimento tácito

ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

• Consulta de pontos da carta de condução

• Consulta de processos de contraordenações

ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Economica

• Comunicar que se vai realizar uma liquidação

• Comunicar que se vão realizar saldos

• Realização de liquidações – comunicação de alteração

• Realização de saldos – comunicação de alteração

• Venda Especial Esporádica - comunicação

AT – Autoridade Tributária e Aduaneira    

• Cadernetas prediais 

• Certidão de dívida e não dívida 

• Emissão do recibo eletrónico de quitação de rendas

• IRS – obter a certidão de liquidação

• IRS – obter o comprovativo de entrega de declarações

• Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – obter o documento para pagamento (somente quando se encontre dentro do prazo legal)

• Imposto Único de Circulação (IUC) – obter o documento para pagamento (somente quando se encontre dentro do prazo legal)

• Validação do agregado familiar

• e-Fatura – associação das receitas médicas às faturas, consulta e validação de faturas

CGA - Caixa Geral de Aposentações

 CGA Direta:
          - Consulta de ficha de utente
          - Envio de documentos à CGA
          - Registo de utilizador
          - Recuperação de chave/utilizador
          - Pagamentos
          - Requerimento de alteração de dados do utente
          - Requerimento de prestações por encargos familiares e prova de condições de recursos do agregado familiar
          - Declaração de IRS

• Pedido de alteração de dados pessoais

• Requerimento de pensão de sobrevivência

• Requerimento de aposentação de ex-subscritor

• Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor

• Requerimento de junta médica

• Requerimento de subsídio mensal vitalício

• Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa

• Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimento e situações equiparadas

• Simulador de pensão de aposentação

• Reembolso de despesas de funeral

• Subsídio de funeral

• Subsídio por morte

DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas

• Acesso/instalação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante

• Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante

• Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante

DGAJ - Direção-Geral da Administração da Justiça

• Certidão de registo criminal – cidadão nacional

• Certidão de registo criminal – cidadão estrangeiro

• Registo de contumácia

IMT - Instituto de Mobilidade e dos Transportes

• Revalidação (com ou sem alteração de dados e/ou grupo 2)

• Revalidação Grupo 2 (revalidar restrição 997)

• 2.ª Via (duplicado)

• Substituição por alteração de nome, mau estado de conservação, elementos ou restrições (incluindo averbamento do Grupo 2)

• Regime Extraordinário de Revalidação de Títulos de Condução (RERTC) – apoio à submissão

ISS – Instituto da Segurança Social

• Segurança Social Direta

• Informação genérica

• Agendamento de atendimento

Administração Local

• RJACSR - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração

• Ocupação de espaço púbico – instalação de equipamento

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

• Marcação e cancelamento de consulta

• Registo de agregado familiar

• Pedido, alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras

• Pesquisa de prestadores

• Registo de informação clinica do utente para partilha com o SNS

• Serviços informativos

• Lista de espera para cirurgia

• Dados pessoais – identificação e contactos de emergência

• Planos de Cuidados – boletim de vacinas, questionário de saúde, calculadora de risco, boletim infantil e juvenil

• Calendários SIGA (consultas e cirurgias) e RSP (receita sem papel)

• Comprovativo de presença

• Mobilidade de doentes

• Contacto com a unidade de saúde