Balcão da Inclusão
O Balcão da Inclusão (B.I.) de Lagos tem como objetivo prestar um atendimento qualificado aos munícipes com deficiência/incapacidade e para os seus familiares, procedendo ao seu correto encaminhamento, desenvolvendo uma função de mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas responsáveis pela resolução dos seus problemas.
A pessoa com deficiência é “aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas.”
Art.º 2.º, da Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto
Funcionamento:
2as feiras – 9:30h às 12:30h (com marcação prévia)
Contactos
Morada: Câmara Municipal de Lagos
Paços do Concelho do Sex. XXI
Praça do Município
8600 – 293 Lagos
Telefone: 282 771 700
E-mail balcao.inclusao@cm-lagos.pt
Serviços Prestados
O Balcão da Inclusão esclarece e presta informação integrada sobre as seguintes temáticas:
• Benefícios e recursos existentes:
- Acessibilidades e transportes;
- Benefícios fiscais
- Emprego e formação profissional
- Intervenção precoce e educação
- Prestações e Respostas Sociais existentes
- Produtos de apoio e ajudas técnicas
• Direitos das pessoas com deficiência/incapacidade e respetivas famílias
Links Uteis:
• INR (http://www.inr.pt/balcao-da-inclusao)
• Segurança Social (http://www.seg-social.pt/deficiencia)
• Guia Prático – Os direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal (http://www.inr.pt/documents/11309/283719/guia_pratico_acessivel_4_2_2020.pdf/6cc43949-c5f9-4658-9f9c-5b055b61ee97)
