Foi aprovada a proposta de Plano de Pormenor do Paul de Lagos
A Câmara Municipal aprovou a Proposta de Plano para aquela que é considerada como uma zona com características naturais muito peculiares e importantes para a conservação da natureza no contexto local e regional. Estamos a falar do Paul de Lagos, parcela de território correspondente à única Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG10) do Plano Diretor Municipal.
Esta 3.ª fase de elaboração do Plano de Pormenor reitera os princípios estruturantes - conservacionista (restabelecimento das funções primordiais do espaço como garante de sustentabilidade dos processos biológicos e físicos presentes) e cultural identitário (identidade do espaço) – subjacentes a todo o trabalho desenvolvido e a desenvolver, assim como os objetivos a alcançar, visando designadamente: a preservação e potenciação do território; o incremento da biodiversidade; a compartimentação e regulamentação de usos; a sensibilização ambiental e patrimonial; e o desenvolvimento do ecoturismo.
O documento estipula a classificação do solo (agrícola; florestal; natural e paisagístico; equipamentos e infraestruturas), diferenciando usos principais e usos complementares, definindo a permissão ou não de operações urbanísticas e respetivos índices de construção, e preconizando áreas e medidas de gestão diferenciadas, dada a sensibilidade do território, os vários sistemas em presença e a regulamentação do património cultural identificado.
Para além disso, são propostos sete projetos específicos de intervenção, a executar num horizonte temporal de 10 anos, com início em 2022, representando um valor global de investimento estimado na ordem dos 16,5 milhões de euros. O projeto mais dispendioso (na ordem dos 8,4 milhões de euros) será o “Plano de Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras”, atendendo à sua dificuldade e morosidade de execução, seguindo-se a criação do “Parque Ambiental do Paul de Lagos”, projeto a desenvolver numa área de aproximadamente 24,4 ha, mas que está condicionado pela relocalização de equipamentos como o Aeródromo Municipal e o Campo de Tiro. A “Recuperação e Requalificação da Ribeira de Bensafrim”, a “Criação e conceção de logotipo e sinalética” e a criação de um “Percurso de Interpretação do Paul de Lagos” são os três projetos que deverão avançar primeiro, uma vez que a sua concretização é encarada como prioritária face aos objetivos do Plano.
A Proposta de Plano aprovada pelo executivo municipal vai agora ser remetida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, para efeitos de Conferência Procedimental.
Merece recordar que a elaboração do Plano de Pormenor do Paul de Lagos é uma das ações previstas na candidatura da Câmara Municipal ao Programa Operacional CRESC Algarve 2020, que foi aprovada e contratada, tendo um custo total de 159 875,40 €, um montante elegível de 143 885,40 € e uma taxa de cofinanciamento de 60% pelo FEDER.
