SESSÃO DE ESCLARECIMENTO “LICENCIAMENTO DE DIVERTIMENTOS PÚBLICOS, CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS/RECINTOS E MEDIDAS DE HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR”
25 de março | 14h30
Local: Auditório Paços do Concelho Séc. XXI
Org.: CM Lagos
Entrada gratuita
Dirigido a promotores de eventos de divertimentos públicos a realizar em espaços públicos e privados que recorram a recintos não fixos (por exemplo, palcos amovíeis, insufláveis, tendas, eventos suscetíveis de afetar o trânsito, restauração e bebidas não sedentária), esta sessão pública organizada pela autarquia visa esclarecer algumas questões como: O que se considera um divertimento público sujeito a licenciamento ou autorização municipal? Onde e como se realizará o evento pretendido? Quais os documentos a apresentar? Como assegurar as condições de segurança de eventos e recintos? Como garantir o cumprimento das Medidas de Higiene e Segurança Alimentar?

