Sim. A única documentação necessária que deverá ser submetida é a licença de utilização. O registo também pode ser realizado pelo próprio, através do site do Turismo de Portugal. Em ambos os casos é sempre necessária autenticação prévia do cidadão (com recurso a Cartão de cidadão, chave móvel digital, dados de login Turismo de Portugal ou com recurso a número de contribuinte e respetiva senha das finanças).