Sim. O Licenciamento Industrial é um processo obrigatório sempre que se procede à instalação de um estabelecimento industrial e a algumas alterações do mesmo. Esta comunicação é realizada de forma totalmente desmaterializada, acendo a https://eportugal.gov.pt/fichas-de-enquadramento/estabelecimentos-industriais, mediante autenticação prévia com cartão de cidadão ou chave móvel digital.