O RCBE é um procedimento obrigatório para todas as sociedades, a ser realizado digitalmente em https://rcbe.justica.gov.pt/, mediante autenticação prévia. Este procedimento visa identificar quem são os intervenientes detentores de controlo sobre a sociedade. Para novas constituições, o seu registo deverá ser feito num prazo máximo de 30 dias, após a constituição da sociedade. Sempre que existir necessidade de alteração deste registo, esta deve ser comunicada até um prazo máximo de 30 dias. O Espaço Empresa não tem este serviço disponível no seu catálogo de serviços.
