Plano de Pormenor para a UOPG 11 do Plano de Urbanização da Meia Praia
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do art.º 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, foi publicado no Diário da República, n.º 166, 2.ª Série, de 26 de agosto de 2015, o Aviso n.º 9619/2015, com a deliberação municipal que aprovou o Plano de Pormenor para a UOPG 11 do Plano de Urbanização da Meia Praia, instruído com o Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes.
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