Boas práticas ambientais em debate na Câmara Municipal de Lagos
Divulgar informação sobre os sistemas de recolha, encaminhamento e tratamento dos resíduos, assim como identificar as áreas sensíveis e as soluções propostas, envolvendo, numa reflexão conjunta, a participação e os contributos dos cidadãos, foi o objetivo da ação de sensibilização que decorreu na passada quinta-feira, dia 13 de dezembro, no Auditório dos Paços do Concelho Séc. XXI, seguida de visita ao Aterro Sanitário do Barlavento Algarvio.
A sessão teve como principais destinatários os empresários das áreas do comércio, restauração, hotelaria e similares, situados no centro histórico da cidade, área urbana que, pelas suas caraterísticas e utilização, coloca exigências acrescidas ao sistema de recolha de resíduos.
Para falar sobre o tema estiveram presentes: Nuno Amorim e Idalécia Rodrigues (respetivamente Administrador e Técnica Superior da ALGAR), Luís Duarte (Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos - DASU) e Ana Rita Pico (Coordenadora da Unidade Técnica de Ambiente - UTAM), ambos da Câmara Municipal de Lagos. A moderação dos trabalhos foi feita por Luis Bandarra, Vereador com o pelouro do Ambiente, e a abertura dos trabalhos pela Presidente da Câmara.
Dirigindo-se aos presentes, Maria Joaquina Matos e Luis Bandarra lembraram que é obrigação do Município recolher os resíduos e manter o espaço público devidamente tratado, mas, para essa missão ser bem sucedida, é necessária a colaboração de todos e o cumprimento das regras por parte dos cidadãos, sendo essa a razão de ser da sessão e das subsequentes ações de informação e sensibilização que a Câmara Municipal irá desenvolver no sentido da sustentabilidade ambiental do concelho.
Nuno Amorim sublinhou o equilíbrio que deve existir entre o serviço prestado e o tarifário aplicado, assim como a articulação necessária entre as três entidades intervenientes no processo: quem produz os resíduos (os cidadãos e as empresas); o Município; e a ALGAR. Felicitou, por isso, a organização pela iniciativa e por esta envolver todos os intervenientes.
A Luís Duarte coube abordar a produção de resíduos no centro histórico da cidade, designadamente quanto à sua caraterização, sistemas de recolha e deposição, produção, principais problemas e propostas de melhoria. Na sua intervenção lembrou o tipo de sistema de deposição em uso (desde finais dos anos 80) nesta área urbana, que consiste em recolha hermética com a utilização de contentores individualizados, por fogo ou por condomínio, consoante se tratem de estabelecimentos comerciais, moradias unifamiliares ou habitações em regime de propriedade horizontal. Deu igualmente a conhecer os circuitos de recolha em funcionamento e os serviços de recolha de monos e verdes disponibilizados, assim como o reforço que foi feito durante o verão (de segunda a sábado, das 19h00 às 21h00), com a utilização de uma viatura elétrica, visando a recolha de resíduos indevidamente depositados na via pública e junto a contentores, a qual recolheu 200 toneladas de resíduos indiferenciados e cerca de 7 toneladas de papel e cartão.
Segundo os dados partilhados, a quantidade de resíduos indiferenciados produzidos/recolhidos no centro histórico em Agosto (488 toneladas) aumenta para mais do triplo da quantidade produzida/recolhida em época baixa (ex. fevereiro – 149 toneladas), o que permite perceber o esforço de adaptação de meios a que o Município está sujeito.
Quanto aos principais problemas identificados foram destacados: a deposição indisciplinada e indevida de sacos de lixo na via pública (por não utilização dos contentores); a deficiente varredura manual e lavagem de ruas; o escorrimento de lixiviados das viaturas no momento da recolha; e as acessibilidades, dimensão dos arruamentos e estacionamento indevido (que dificultam a circulação das viaturas de recolha, quer da Câmara, quer da Algar). Para minimizar esses problemas estão previstas outras tantas propostas de melhoria, que passam: pelo desenvolvimento de uma campanha de informação e sensibilização (visando melhorar a colaboração dos munícipes e visitantes); pela substituição de equipamentos (designadamente as viaturas de recolha de resíduos indiferenciados) e revitalização dos sistemas de deposição dos resíduos (contentores e papeleiras); assim como pelo desenvolvimento de um Plano Municipal de Resíduos que repense todo o sistema de modo a melhorar a sua eficiência.
As normas previstas em Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Lagos foi o tema da apresentação de Ana Rita Pico que lembrou os deveres de cada um dos intervenientes, designadamente a autarquia e os produtores/utilizadores, recordando que o sistema implementado e os contentores existentes destinam-se exclusivamente a receber os resíduos urbanos, ou seja, os resíduos dos produtores (domésticos e não domésticos) cuja produção diária não exceda os 1100 litros. As condições de acondicionamento e deposição dos resíduos, os tipos de equipamentos disponíveis, os horários de deposição a respeitar e as soluções existentes para os resíduos especiais, foram também lembradas.
Idalécia Rodrigues partilhou alguns números bem reveladores daquilo que se produz, separa, recolhe e encaminha, quer em termos de resíduos indiferenciados (competindo à ALGAR apenas a receber os resíduos e depositá-los em aterro), quer no que respeita aos resíduos recicláveis (competindo à ALGAR recolher, fazer triagem e encaminhar para as fábricas de reciclagem de cada tipo de resíduo) sendo que, segundo as estimativas de fecho para 2018, Lagos irá separar 3500 toneladas de resíduos recicláveis, o que representa aproximadamente 8,75% da quantidade total a recolher até ao final do ano na região (cerca de 40 mil toneladas). A maior fatia é de vidro (aprox. 1500 toneladas), seguindo-se o papel/cartão (cerca de 1250 ton.) e só depois as embalagens (aprox. 750 ton.). A quantidade de resíduos recicláveis depositados e recolhidos no concelho de Lagos cresceu 5%, ou seja, a um ritmo superior ao aumento dos resíduos indiferenciados (1%), o que por si só, é um indicador positivo. Positiva é também a evolução da quantidade do número de ecopontos por habitante, sendo que Lagos apresenta um rácio de 102 habitantes por ecoponto, enquanto a média do Algarve é de 125 habitantes por ecoponto. A Técnica da ALGAR identificou igualmente os condicionalismos que afetam a atividade de recolha dos resíduos recicláveis, chamando a atenção dos presentes para, entre outros aspetos, a necessidade de se melhorar ao nível do estacionamento indevido de viaturas junto ou no acesso aos ecopontos e ao nível da deposição incorreta dos resíduos, que dá origem ao entupimento das bocas dos contentores (fazendo com que outros coloquem no chão e em redor aquilo que podia ser depositado no interior do contentor), assim como à contaminação dos resíduos, o que dificultará posteriormente o processo de triagem, encaminhamento e tratamento dos materiais. Houve ainda lugar à apresentação da ALGARLINHA, um serviço gratuito, porta-a-porta, de recolha seletiva de embalagens junto do pequeno comércio e serviços, criado em 2009, que conta com 6000 aderentes na região, 382 dos quais no concelho de Lagos, maioritariamente situados no centro histórico e na zona da Marina. Na sua intervenção Idalécia Rodrigues recordou ainda as campanhas de sensibilização ambiental que a ALGAR tem promovido, muitas delas revertendo a favor de entidades locais, como sejam: a “Missão Reciclar para a Cruz Vermelha Equipar”; “Da Tampinha à Garrafinha”; “Separar para Alimentar”; e “Missão Eletrão – Ajude a equipar o nosso quartel”.
O público presente participou no debate apontando problemas e apresentando sugestões relacionadas, entre outros, com: a deposição de monos; as dificuldades inerentes ao uso dos contentores individuais; as limitações dos estabelecimentos de pequena dimensão em conservar dentro de portas, em época alta, os resíduos a recolher pela ALGAR no âmbito do serviço ALGARLINHA; os dejetos caninos no centro histórico; as dificuldades sentidas pelas pessoas mais idosas e com dificuldades de locomoção, residentes no centro histórico, em cumprir as regras que estão fixadas relativamente à recolha hermética.
Tomás Tigdielaar Lourenço, o jovem autor do projeto “GiveSeaLifeAHand” (em português “dar uma mão à vida marinha”) - que tem vindo a incentivar a recolha de lixo em praias por parte de voluntários e a promover ações de consciencialização ecológica, designadamente em escolas - esteve também presente e colocou a tónica naquilo que designou como o “4.º R”, pois no seu entender, mais do que “Reduzir, Reutilizar e Reciclar”, é preciso sensibilizar os cidadãos para saberem “Recusar”, ou seja, dizer não à aquisição/consumo de produtos (como, por exemplo, as palhinhas e os sacos de plástico) que têm forte impacto sobre o ambiente e cuja utilidade é questionável ou que podem ser dispensados ou substituídos por produtos ambientalmente mais sustentáveis.
Na parte da tarde os participantes tiveram oportunidade de fazer uma visita guiada ao Aterro Sanitário do Barlavento e de conhecer: as unidades de triagem dos resíduos (plástico; metal/plástico/ECAL – embalagens de cartão para alimentos liquídos; papel/cartão; e vidro); a central de compostagem onde são produzidos vários tipos de composto vegetal para utilização na agricultura, em espaços verdes, decoração de jardins e manutenção de relvados desportivos; a central de aproveitamento de biogás para produção de energia elétrica, atividade que rendeu, em 2017, à ALGAR uma receita de 1,5 milhões de euros, com ganhos significativos para o ambiente, uma vez que o biogás, se lançado para a atmosfera, é prejudicial para a camada de ozono por acentuar o efeito de estufa; assim como o ecocentro, unidade onde a ALGAR separa, para posterior encaminhamento e transformação, resíduos como madeiras, cadeiras de plástico, colchões, eletrodomésticos e equipamentos eletrónicos, pneus, alumínio de caixilharias, tubos de rega e outros. Esta unidade está equipada com maquinaria que permite triturar os objetos de plástico de grandes dimensões, que depois, já mais compactado, é transportado para as unidades de transformação localizadas maioritariamente na zona da grande Lisboa, Centro e Norte do País.
No que concerne aos resíduos indiferenciados foram partilhadas algumas informações que devem suscitar a reflexão e alteração de comportamentos por parte de todos. Cerca de 8% do lixo indiferenciado recolhido no Algarve é vidro - matéria que deveria ser depositada nos ecopontos e encaminhada para transformação, acaba, assim, por ir parar ao aterro e ocupar indevidamente espaço que estaria destinado aos resíduos orgânicos. Um espaço que é limitado se atendermos a que, aquando da sua construção o Aterro Sanitário do Barlavento Algarvio foi pensado para um horizonte temporal de aproximadamente 100 anos (25 anos para cada célula), mas os primeiros 20 anos de atividade mostram que o tempo de vida útil desta infraestrutura será muito inferior, uma vez que das 4 células existentes, 2 já se encontram seladas e a 3.ª com a sua capacidade praticamente esgotada, devendo dar-se início em breve à utilização da 4.ª e última célula.
Como nota positiva foi dada a informação de que, apesar de ter ainda muita margem para crescimento, o Algarve é a região do país onde mais se separa.
Nota: Para mais informações sobre os temas desta Nota de Imprensa consulte as apresentações:
• Produção de resíduos no centro histórico de Lagos
• Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Lagos
• Recicláveis no concelho de Lagos
e os seguintes endereços:
www.cm-lagos.pt/areas-de-atuacao/ambiente/residuos
http://www.algar.com.pt/
www.instagram.com/givesealifeahand/
