Habitação Municipal

Nos últimos anos o município de Lagos tem vindo a enfrentar desafios crescentes no setor da habitação resultantes de múltiplos fatores que comprometem o acesso da população a uma habitação condigna.

O desequilíbrio entre a procura e a oferta habitacional no município tem vindo a acentuar as dificuldades das famílias, não só as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, mas também a população mais jovem que pretende autonomizar-se e outros que tencionam viver no concelho.

Face a este contexto a Câmara Municipal de Lagos tem tido a preocupação em alicerçar as respostas para as carências habitacionais num planeamento global, integrado e multidisciplinar, uma vez que é necessário articular questões de natureza urbanística, de construção, de reabilitação e fundamentalmente de natureza social. A este respeito foi recentemente elaborada a Carta de Habitação Municipal que constitui um instrumento municipal de planeamento e ordenamento do território no âmbito da política municipal de habitação.

- Carta Municipal de Habitação - Fase 1-Estudos de Base
- Carta Municipal de Habitação - Fase 2-Visão
- Carta Municipal de Habitação - Fase 3-Programa de Ação
- Carta Municipal de Habitação - Fase 3-Programa de Ação_Anexos

As estratégias prioritárias de intervenção habitacional municipal alicerçam-se nas seguintes áreas de atuação:

1. Programação de respostas habitacionais

A Estratégia Local de Habitação de Lagos (ELH), inserida no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, é um instrumento municipal programático com vigência de 6 anos, ou seja, de 2021 a 2026.

Trata-se de um importante instrumento local, cujo objetivo é garantir o acesso a uma habitação condigna para os indivíduos/agregados em situação de precaridade, insalubridade, sobrelotação e inadequação.

Em 2024, o município levou a cabo a revisão da Estratégia Local de Habitação, para viabilizar o alargamento do universo de agregados a apoiar e atualizar os valores de investimento dando mais um passo no sentido do reforço das políticas municipais de habitação e, em particular, na promoção de oferta de habitação municipal para arrendamento.

Perspetiva-se, no âmbito da ELH, a atribuição de um total de 260 novas habitações, cujos procedimentos concursais irão decorrer faseadamente, de acordo com as datas de conclusão dos diversos empreendimentos.

1º fase de Atribuição de Fogos Municipais: 47 fogos

Período de candidaturas: 18 de setembro e 23 de outubro de 2023

Nesta 1ª fase de atribuição foram atribuídos 24 fogos em regime de arrendamento apoiado (Edital nº 134/2024) e 23 fogos em regime de arrendamento acessível (Edital nº 133/2024), distribuídos pelas urbanizações constantes no quadro seguinte:

2º Fase de Atribuição de Fogos Municipais: 213 fogos

Período de candidaturas: a definir

2. Gestão da procura de Habitação a Custos Controlados 

Por forma a garantir um diagnóstico atualizado da procura de habitação a custos controlados, com objetivo de programar soluções habitacionais, os munícipes podem, a todo o instante, sinalizar a sua situação de carência habitacional através do preenchimento do formulário disponível no Balcão Virtual.

Esta inscrição permite, ainda, a gestão do parque habitacional municipal, aquando da vacatura de fogos municipais, procedendo-se às atribuições dos fogos de acordo com o Regulamento Municipal de Apoio ao Acesso à Habitação de Lagos.

Assim, por forma a promover o acesso a soluções habitacionais adequadas e compatíveis com os rendimentos da população, o Município de Lagos promove a inscrição e diferentes modalidades para habitação a custos controlados, adaptadas à diversidade das situações e necessidades, a saber:

Arrendamento Apoiado

O arrendamento apoiado destina-se a famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica que não têm capacidade financeira para aceder ao mercado habitacional.

Arrendamento acessível

O arrendamento acessível visa apoiar famílias com rendimentos intermédios oferecendo habitações com rendas inferiores aos valores de mercado.

Alienação/Regime de venda a custos controlados

A construção e alienação de fogos a custos controlados constitui um instrumento que pretende apoiar os munícipes na aquisição de habitação própria.

Lotes de autoconstrução a custos controlados

Com o intuito de promover a fixação de população jovem e ativa no concelho, o município disponibiliza também lotes de terreno para construção com preços abaixo dos praticados no mercado.

3. Gestão do Parque Habitacional Municipal

A Câmara Municipal de Lagos dispõe de um total de 403 habitações, distribuídas pelas diversas freguesias do concelho, no âmbito da sua política municipal de habitação, contemplando tanto soluções de habitação social destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade como programas de arrendamento acessível orientado para agregados com rendimentos intermédios, promovendo assim o acesso a uma habitação condigna e a coesão social e territorial.

Localização e dimensão do parque habitacional municipal

A CML adota uma abordagem de proximidade na gestão do seu parque habitacional promovendo uma relação direta e colaborativa com os arrendatários municipais.

A autarquia promove a conservação e reabilitação do património habitacional reconhecendo que a degradação pode afetar o bem-estar dos residentes. Para além da manutenção física dos imóveis, a Câmara Municipal desenvolve ações informativas junto das famílias arrendatárias com o objetivo de fomentar o uso responsável das habitações e espaços comuns, incentivando o envolvimento dos moradores na gestão dos bairros e fortalecendo o sentimento de pertença à comunidade.

Com base no novo Regulamento Municipal de Apoio ao Acesso à Habitação e na auscultação de um painel de arrendatários foi elaborado o “Guia do bem-estar residencial”, que fornece orientações práticas sobre os direitos e deveres dos moradores, bem como conselhos úteis para o uso e manutenção das habitações e dos espaços comuns.

4. Projetos de Intervenção Comunitária

São projetos, desenvolvidos pela rede de parceiros, que se encontram a decorrer nas Urbanizações Municipais, os quais visam, transversalmente, a intervenção pela arte como ponto focal para uma maior inclusão e sentimento de pertença ao local de residência.

• Projeto Camarata, a decorrer nas Urbanizações Municipais do Chinicato

O Projeto Camarata é uma iniciativa dinamizada pelo LAC – Laboratório de Actividades Criativas, Associação Cultural, apoiado com fundos europeus no âmbito do Programa Regional 2030, que visa fomentar a valorização da cultura local e incentivar a participação ativa das comunidades na vida artística e cultural, com especial atenção, entre outros, às famílias das Urbanizações Municipais do Chinicato.

• Projeto Linha Comum, a decorrer no Bairro dos Moinhos em Lagos

Projeto desenvolvido pela Associação Questão Repetida – Associação Cultural, ao abrigo do Programa Algarve 2030. Este projeto tem como objetivo promover atividades socioculturais e artísticas, contribuindo para o bem-estar dos seus moradores e fortalecendo o sentido de comunidade.