Nova Carta Educativa prevê investimentos de 16 milhões de euros
A Câmara de Lagos remeteu para aprovação da Assembleia Municipal a proposta final da Carta Educativa de 2.ª Geração. O documento - que apresenta um diagnóstico estratégico e as propostas de reordenamento e intervenção física no parque e rede educativa nos níveis de educação pré-escolar, ensino básico e secundário - mereceu parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, emitido ainda em 2023, e a recente pronúncia, igualmente favorável, por parte do Ministério da Educação.
Tendo merecido uma primeira revisão em 2017/18, a Carta Educativa do Município de Lagos está a ser novamente atualizada por força da transferência, para os municípios, de mais competências em matéria de educação, designadamente no que respeita à responsabilidade sobre o investimento, equipamento, conservação e manutenção dos edifícios escolares alargada ao ensino secundário. O documento tem como objetivos, entre outros: adequar a rede de estabelecimentos de modo a que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis respondam à procura efetiva; refletir a nível municipal as diretrizes nacionais e intermunicipais relativas ao processo de reordenamento da rede de ofertas de educação e formação; promover a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas; e garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município, razão pela qual a Carta Educativa passa também a integrar o Plano Diretor Municipal (PDM).
No processo de revisão, que contou com o envolvimento ativo de vários serviços da autarquia e das direções dos dois agrupamentos escolares, foi analisada a concretização das intervenções previstas na Carta Educativa de 2018, assim como os resultados educativos a nível municipal. Neste âmbito, merece destacar a construção do novo Centro Escolar da Luz (EB1/JI), inaugurado em 2021/22, que representou um investimento de 3,5 milhões de euros e, ao nível do apetrechamento, a aquisição de quadros interativos para todas as salas dos vários ciclos de ensino, representando um investimento próximo do meio milhão de euros. A diversificação da oferta educativa, com os dois agrupamentos a apostarem na instalação e modernização de Centros Tecnológicos Especializados (CTE) financiados pelo PRR, a existência de um Centro Qualifica e de uma UARE(1) integrados na ES Júlio Dantas, os planos de inovação de ambos os agrupamentos, os programas do município para melhorar a articulação entre escola, família e comunidade (vertentes como o prolongamento de horários com as atividades gratuitas de animação e apoio à família no pré-escolar, as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e os projetos “Aprender a Crescer com Segurança”, “Viver o Verão”, “Crescer em Movimento”, “Casa do Jardim – Escola Ciência Viva de Lagos”) e a existência protocolos de cooperação entre a autarquia e os agrupamentos escolares, foram identificados como pontos positivos, entre outros, nesta avaliação da consolidação da política educativa municipal.
Para dar continuidade a este trabalho - que visa contribuir para o incremento da qualidade e eficácia da resposta à procura de educação e formação, assente numa estratégia de desenvolvimento de política educativa local que defende o acesso generalizado à educação pré-escolar, a diminuição do insucesso e abandono escolar e a promoção do ensino profissional - a nova Carta Educativa aponta dois cenários de reordenamento da rede educativa do concelho que diferem, sobretudo, nas soluções respeitantes ao Pré-escolar e 1.º CEB e ao 2.º e 3.º CEB. Ponderadas as perspetivas de obtenção de financiamento a 100% para a requalificação e ampliação da EB das Naus (por ser considerada “Escola prioritária para a modernização” no Acordo Sectorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP), o município opta por seguir as propostas de intervenção apresentadas no cenário A, o qual prevê, a par de obras de requalificação e remodelação: a ampliação da EB Sophia de Mello Breyner Andresen (mais 2 salas de JI e 4 salas de 1.º CEB); a ampliação da EB das Naus (mais 13 salas de aula); a ampliação da EB Tecnopolis (mais 12 salas de aula); e a ampliação da ES Gil Eanes (mais 3 salas de aula). De acordo com o programa de execução, a prioridade de investimento vai para a ampliação e requalificação das duas EB 2,3 (a realizar até 2026) e, numa segunda fase, para as obras de ampliação e requalificação da EB Sophia de Mello Breyner Andresen e da ES Gil Eanes (a concretizar entre 2026 e 2029). O conjunto destas quatro intervenções tem um custo estimado de 16 210 000,00€, a que acrescem as despesas de apetrechamento dos espaços escolares.
A Carta Educativa do Município de Lagos vai ser presente à próxima sessão da Assembleia Municipal, a realizar no dia 19 de fevereiro.
[1] UARE - Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola
