Arranca o Programa Municipal de Apoio à Vacinação Infantil
Depois da recente elaboração e aprovação do Regulamento Municipal de Apoio à Vacinação Infantil, que veio reforçar o leque de apoios atribuídos pela autarquia no âmbito da saúde, a Câmara aprovou ontem as vacinas e faixas etárias a apoiar neste primeiro ano de implementação da medida.
De acordo com esta decisão, em 2024 o município irá comparticipar a 100 % todas as vacinas prescritas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que não estejam contempladas no Plano Nacional de Vacinação, a administrar a crianças e jovens dos 0 aos 17 anos (inclusive) pertencentes a agregados familiares residentes no concelho de Lagos.
Os interessados já podem solicitar o acesso a este apoio, mediante preenchimento e apresentação do requerimento que está disponível na plataforma SERVIÇOS ONLINE, devidamente acompanhado da documentação necessária.
Sublinha-se que, de acordo com o procedimento definido, para os requerimentos elegíveis e deferidos, o pagamento da comparticipação das vacinas será efetuado diretamente pelo município à farmácia fornecedora, devendo, para o efeito, o requerente adquirir a vacina em farmácia aderente e protocolada a indicar pela Câmara Municipal de Lagos.
O Programa Municipal de Apoio à Vacinação Infantil tem como alcance promover o acesso universal da população residente à vacinação cuja administração, apesar de não estar abrangida pelo Plano Nacional de Vacinação, seja considerada vantajosa para prevenção de doenças que afetam esta faixa etária.
O novo Regulamento Municipal de Apoio à Vacinação Infantil deu o suporte legal para que o município pudesse assumir esta nova responsabilidade financeira.