Município vai contrair empréstimo para a Estratégia Local de Habitação
A Câmara Municipal de Lagos avançou com a proposta de contratação de um empréstimo para financiar parte dos 47,5 milhões de euros de investimento em construção de habitação a custos acessíveis.
Em causa está a continuidade da implementação da Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada em 2021, que determina a construção de 267 fogos municipais a custos controlados, destinados a habitação acessível ao abrigo do programa “1.º Direito”, e a reabilitação do parque habitacional municipal, representando um investimento global de 48 103 458,11€. Para esse efeito, o município e o IHRU celebraram, em 2021, um Acordo de Colaboração (revisto e aditado em 2024), ao abrigo do qual o Estado se comprometeu a financiar a ELH de Lagos em 34 milhões de euros, dos quais 15 milhões de euros a fundo perdido e 19 milhões através de empréstimo bonificado. No entanto, até à data, o município ainda não viu aprovados os investimentos da candidatura que submeteu ao financiamento integral do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, pelo que os projetos e as empreitadas têm estado a ser suportados inteiramente pelo orçamento municipal, daí decorrendo a necessidade de procurar fontes de financiamento alternativas.
Havendo capacidade de endividamento por parte do município, a Câmara decidiu financiar-se junto da banca, avançando com a proposta de contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, no valor de 25 milhões de euros, a aplicar nos próximos 3 anos, na construção de fogos previstos na Estratégia Local de Habitação*.
A proposta, validada em reunião de câmara, foi ontem discutida e aprovada pela Assembleia Municipal de Lagos.
*Investimento a financiar por empréstimo de médio e longo prazo - Habitação a Custos Controlados:
Operação de loteamento e edificação habitacional na Urbanização CHESGAL (104 fogos + cohousing integrada)
Construção de edifício multifamiliar na Urbanização CHESGAL (12 fogos)
Construção de 12 fogos na Cerca do Cemitério (Lagos)
Construção de 6 fogos em Barão de S. João
Construção de 51 fogos em Santo Amaro (Lagos)
Construção de 24 fogos no Chinicato
Construção de 20 fogos em Bensafrim
Construção de 14 fogos em Bensafrim
Construção de 2 fogos complementares no loteamento municipal de Bensafrim
Nota: não estão integrados neste pacote, mas fazem parte da Estratégia Local de Habitação os 17 fogos construídos em Bensafrim (8) e no Sargaçal (9), já atribuídos.
