Workshop reforça ALIANÇA PELA ÁGUA
À mesma hora a que, em Faro, a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca reunia para fazer um ponto de situação e anunciar a proposta de medidas para a redução do consumo de água na região, assim como os objetivos de poupança a atingir, em Lagos os oradores e participantes no workshop “Aliança pela Água – Cooperação e Conetividade” reafirmavam o seu compromisso para com esta causa ambiental, da qual depende o bem-estar de todos.
A iniciativa - organizada pela APA- Agência Portuguesa do Ambiente/ ARH - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, com o apoio dos municípios de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur, e do Centro de Formação Dr. Rui Grácio - foi a primeira de 2024 integrada no Ciclo de Ações de Curta Duração (AcD) que acontece no âmbito do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA) e do projeto “Eficiência Hídrica na Escola”, tendo sido aberta a toda a comunidade.
Na sessão de abertura, Paulo Jorge Reis, vice-presidente da Câmara Municipal de Lagos, reconheceu o alinhamento já existente ao nível dos municípios e entidades públicas, mas defendeu, face às alterações climáticas e às perspetivas de futuro, o reforço desta aliança, envolvendo todos os atores da região sem exceção, incluindo os consumidores. Apontando a elaboração do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, em 2020, como um marco para os municípios e os vários intervenientes, sublinhou, também, a importância dos projetos financiados com verbas do PRR e o esforço financeiro da componente municipal inerente a estes investimentos.
Em representação do Diretor Regional da APA/ARH Algarve, Paulo Cruz, Chefe de Divisão de Recursos Hídricos do Interior, contextualizou a iniciativa, explicando que o objetivo deste ciclo de workshops é envolver a comunidade na gestão dos recursos hídricos e promover a sua participação, condição crucial para a superação da crise que se atravessa, a qual depende da capacidade de nos adaptarmos às alterações climáticas. Sobre o projeto Voluntariado ambiental para a água, Paulo Cruz recordou as suas origens, que remontam a 2009 e ao protocolo de colaboração com os centros de formação escolar então celebrado. Contando com o envolvimento de inúmeros parceiros (associações locais, autarquias, CCDR Algarve, ICNF, Centros Ciência Viva e empresas) e das comunidades escolares, este projeto tem conseguido dinamizar formação em áreas específicas e muitas atividades de educação ambiental, de que é exemplo a Semana de Educação e Iniciativas de Voluntariado Ambiental (SEIVA).
Reconhecendo a importância deste trabalho em parceria, a entidade organizadora aproveitou a ocasião para entregar os Certificados de Mérito Ambiental para a Água 2023 a diversos cidadãos, tendo distinguido, entre outros, Vera Rosado, Técnica Superior da autarquia lacobrigense pelo seu trabalho facilitador na implementação das ações no concelho de Lagos.
Na sua comunicação, Aquiles Marreiros, vogal da Comissão Diretiva do Programa Algarve 2030 e responsável pela coordenação técnica da respetiva Estratégia de Desenvolvimento Regional, falou sobre a importância do Instrumento Territorial Integrado (ITI) – Água e Ecossistemas de Paisagens, ferramenta que parte da identificação de um território com problemas comuns, aos quais seja possível responder em conjunto e de forma colaborativa. Este mecanismo, surgido no âmbito do quadro comunitário 2030, foi, até agora, apenas implementado em Portugal e na Polónia, estando, no caso português, focado na resolução das problemáticas em torno da água e dos ecossistemas de paisagem e abrangendo um vasto território que inclui 17 concelhos do Algarve (entre os quais Lagos, mais concretamente a União de Freguesias de Bensafrim e Barão de São João), Baixo Alentejo e Alentejo Litoral. Este instrumento permitirá mobilizar fundos dos Programas Regionais Algarve 2030 e Alentejo 2030, num total de 53 milhões de euros, potenciando o desenvolvimento de projetos que se enquadrem nas seguintes áreas: proteção ambiental e dos ecossistemas; disponibilidade hídrica e uso eficiente da água; economia verde e circular; investigação e inovação; valorização e revitalização económica e social; capacitação e sensibilização. A sua elaboração foi acompanhada de um processo de participação comunitária, no âmbito do qual foram envolvidas 123 entidades e apresentadas propostas, que, após análise e validação, deram origem a projetos e ações estruturantes. O Plano de Ação final do Instrumento Territorial Integrado (ITI) – Água e Ecossistemas de Paisagens vai - segundo revelou Aquiles Marreiros - ser apresentado a 29 de janeiro próximo, a que se seguirá a abertura de avisos. A este propósito, informou também sobre a nova ferramenta online, disponibilizada em https://portugal2030.pt/plano-anual-de-avisos/, que permite às entidades conhecerem antecipadamente a data de abertura dos avisos e planear as suas atividades de elaboração de candidaturas aos programas de financiamento comunitário.
Com conhecimento e rigor técnico, Paulo Cruz fez o retrato da água que temos no Algarve, o que permitiu aos participantes tomar consciência sobre a situação real e conhecimento do que está a ser feito, de acordo com o Plano Regional de Eficiência Hídrica, para mitigar o impacto da seca, nomeadamente nos setores administrativo (14 medidas), urbano (13 medidas), agrícola (22 medidas) e turístico (com quatro medidas específicas). No âmbito desta sessão, os participantes foram convidados a identificar as medidas que consideram mais importantes e a sugerir outras.
O último painel foi dedicado à apresentação das boas práticas de eficiência hídrica dos municípios de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, com Luís Duarte, diretor do Departamento de Sustentabilidade Ambiental e Urbana da autarquia lacobrigense a abordar as ações realizadas, projetos em curso e metas a alcançar, destacando-se, entre outros: a reconversão de 70 mil m2 de espaços verdes desde 2019, resultando em espaços mais adaptados e com menores necessidades de rega; os investimentos na criação de condutas que irão permitir regar com água reciclada da ETAR (apbr) 228 ha de espaços verdes privados (incluindo dois campos de golfe) e 9 ha de espaços verdes públicos, representando uma poupança anual equivalente ao consumo de 6 600 famílias; a instalação de rega inteligente; e as muitas medidas para reduzir as perdas de água em todo o sistema de distribuição em baixa.
Na sessão de encerramento, Ana Cristina Madeira, responsável pelo Centro de Formação Dr. Rui Grácio, aludindo à importância da temática, sublinhou as múltiplas áreas disciplinares do currículo escolar em que a mesma pode ser trabalhada pelos agentes educativos - das Ciências Naturais e Matemática à História e Geografia, passando pela Educação Artística e Tecnológica, pela Educação para a Cidadania, entre outras – beneficiando do seu contributo pedagógico na construção de uma maior cidadania ambiental, transversal a todas as idades e atores sociais.
Do evento saiu, sobretudo, reforçada a perceção de que “todas as gotas contam” nesta aliança pela água que tem de ser cada vez mais forte e assumida por todos.