Câmara ratificou protocolo celebrado com a Docapesca
O protocolo de cedência recíproca e temporária de parcelas do domínio público marítimo assinado no passado dia 24 de outubro, em Lagos, entre o município e a Docapesca foi presente à última reunião do executivo municipal para ratificação. Em causa está a cedência à Docapesca de uma parcela do domínio público marítimo que estava, por via da recente transferência de competências, sob administração do município, mas que integrava o procedimento concursal que, sendo anterior à transferência, previu a atribuição de utilização privativa daquela área pelo prazo de 50 anos à Marina de Lagos, a fim de concretizar a expansão da mesma.
Os 5.800 m2 de terrapleno e 3.500 m2 em área molhada cedidos pelo município à Docapesca e por esta à Marina de Lagos vão permitir a construção do Lagos Yatcht Club, assim como o alargamento do estacionamento de embarcações de recreio.
No âmbito da aposta municipal que prevê o incremento das atividades náuticas especialmente junto da camada lacobrigense mais jovem e o apoio à competição e à organização de eventos náuticos e de vela, o município não abdicou de manter na referida área as condições com vista à futura criação de um centro náutico de estágio e vela, bem como para a construção da sede do Clube de Vela de Lagos, recebendo em contrapartida, para esse efeito, uma parcela do domínio público marítimo no Porto de Pesca de Lagos que, embora de menor dimensão, permitirá concretizar o referido projeto, porventura com melhores condições de acessibilidade e proximidade relativamente à cidade, já que fica situada no lado oposto, ou seja, junto ao edifício da lota.
Na apresentação do assunto em reunião de câmara, Hugo Pereira, presidente da autarquia, informou que para além deste protocolo entre o município e a Docapesca, foi assinado naquela data um segundo protocolo entre a referida entidade e os pescadores destinado a garantir o espaço, a qualidade das instalações e as condições de segurança para esta atividade do setor primário indispensável ao tecido económico e sustentabilidade social do concelho. Na ocasião terá sido assegurado que as condições para os pescadores deverão estar garantidas no âmbito dos trabalhos de expansão da Marina.
