Câmara de Lagos apresenta orçamento de 84 milhões de euros para 2023
Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, Habitação, Cultura e Transportes Rodoviários são as áreas com maior volume de investimento.
Os documentos previsionais do município de Lagos para o próximo ano económico foram ontem presentes e aprovados em reunião de câmara, carecendo, ainda, de deliberação por parte da Assembleia Municipal, que reunirá no próximo dia 28 de novembro para apreciar este e outros pontos em agenda nesta última sessão do ano.
O orçamento proposto para 2023 apresenta um montante global de 84.955.414,00 euros, o que traduz um aumento de cerca de 16% face ao orçamento inicial aprovado para o ano económico de 2022. Do total da despesa prevista, as despesas correntes e as despesas de capital absorvem, respetivamente, 54% e 46%, sendo que ao nível do Plano Plurianual de Investimentos, que prevê a implementação de projetos e ações no valor de 38 milhões, o maior volume de despesa regista-se nas componentes da Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, da Habitação, da Cultura e dos Transportes Rodoviários. No seu conjunto, estas quatro áreas representam 58% do total do Plano Plurianual de Investimentos e 26% do total da despesa prevista. A Câmara não exclui, no entanto, a necessidade de adaptação das previsões face ao cenário macroeconómico de grande incerteza que caracteriza a atualidade política, social e financeira, assim como a prorrogação e alargamento dos apoios socioeconómicos municipais às famílias, empresas e instituições locais.
No contexto do quadriénio 2021-2025 a autarquia organizou, uma vez mais, os seus objetivos estratégicos em torno de quatro principais pilares de desenvolvimento, que visam tornar Lagos um concelho cada vez mais solidário, seguro e saudável (Eixo 1), ordenado, acessível e limpo (Eixo 2), sustentável (Eixo 3) e próximo das pessoas (Eixo 4).
No eixo 1, o aumento e a reabilitação da oferta habitacional municipal continua a ser o objetivo prioritário, estando prevista a atualização e implementação da Estratégia Local de Habitação, ao abrigo da qual o número de novos fogos a construir passa de 153 para 255. Uma estratégia que será acompanhada pela implementação de um programa de arrendamento acessível que permita dar resposta aos agregados que, não integrando as situações de maior carência ou vulnerabilidade, sentem grandes dificuldades em acomodar no seu orçamento familiar a sobrecarga de custos com a habitação. Reforçar o apoio à Educação, Juventude e Desporto, é outra meta deste eixo, destacando-se, neste âmbito, a ampliação, apetrechamento e conservação do parque escolar, que está em curso com a elaboração dos projetos para a ampliação das duas escolas EB 2,3 de Lagos (Naus e Tecnopolis), perspetivando-se, igualmente, a construção de novos blocos para o ensino profissional na Escola Secundária Gil Eanes. Para reforçar a Igualdade Social e a Segurança, o município prepara-se para receber a transferência de competências no domínio da ação social e atualizar os documentos estratégicos de planeamento da Rede Social, não poupando no investimento nas políticas de coesão e inclusão social, nos meios de Segurança e Proteção Civil e na consolidação da Polícia Municipal.
Para atingir os objetivos do eixo 2 as Grandes Opções do Plano para 2023 (GOP) colocam grande enfase na intervenção e qualificação do ambiente urbano, denominador comum às muitas ações previstas, com destaque para a implementação da 3.ª fase do Anel Verde (Parque da Cidade), a requalificação da área pedonal do centro histórico e a reabilitação das margens da Ribeira de Bensafrim. Uma das novidades destas GOP reside no desenvolvimento do projeto para a reconversão do atual recinto de feiras num complexo desportivo público de saúde e bem-estar (Parque Urbano de Lagos), que evoluirá em simultâneo com os estudos para um novo parque de feiras e espaço multiusos. No capítulo das acessibilidades e mobilidade, as atenções viram-se para a requalificação da Estrada da Ponta da Piedade (troço Dona Ana – Praça d’ Armas), para a conclusão da variante norte da Luz, para os estímulos à utilização do transporte coletivo e à mobilidade suave (com a obra da Ecovia do Litoral Sul), a requalificação de viadutos e pontes, bem como as acessibilidades pedonais e estacionamento junto às praias (com o Passeio Marítimo da Meia Praia e acesso ao Porto de Mós). Já em matéria de limpeza urbana, o grande desafio será o início da implementação do Plano Municipal de Biorresíduos.
No eixo da sustentabilidade o investimento vai ser aplicado sobretudo em ações de planeamento do território e de práticas adaptativas e mitigadoras das alterações climáticas, na valorização do património histórico-cultural e natural, expresso em intervenções já em curso como a ampliação do Museu de Lagos Dr. José Formosinho, a requalificação da Ponta da Piedade e a conservação do cordão dunar da Meia Praia ou a lançar, de que são exemplo a reabilitação dos baluartes com patologias mais acentuadas, prevista no Projeto de Reabilitação das Muralhas e Torreões de Lagos, a reabilitação da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas e a reabilitação das arribas da Praia da D. Ana. A dinamização da atividade cultural, através, entre outras ações, das Comemorações dos 450 anos da Elevação de Lagos a Cidade e da retoma da realização do Festival dos Descobrimentos e das Marchas Populares tem como objetivo diversificar a oferta ao longo de todo o ano. Merece ainda destaque a consolidação de infraestruturas de suporte à iniciativa empresarial e aos empreendedores através da implementação do projeto PRR – Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração e de outros projetos de estímulo da atividade económica suportada em base sustentável.
Para tornar o município e a administração autárquica mais próxima das pessoas, a Câmara aposta na melhoria dos canais online e offline de comunicação e relação com os munícipes, perspetivando a implementação de uma Loja do Cidadão e a criação de serviços de proximidade ao cidadão nas freguesias como sejam o “Espaço Cidadão Móvel” ou o “Espaço Cidadão Sénior”.
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