Proposta de alteração do PDM de Lagos vai ser apresentada publicamente
No âmbito do processo de Discussão Pública da Proposta de Alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos, que decorre até ao próximo dia 9 de dezembro, a Câmara Municipal vai realizar uma sessão pública de apresentação que tem como objetivo reforçar a divulgação sobre as alterações preconizadas com vista a adequar este instrumento de planeamento e ordenamento do território às novas regras de classificação e qualificação do solo consignadas na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo.
A sessão de apresentação, que será pública e acessível a qualquer cidadão interessado nesta matéria, vai ter lugar no próximo dia 29 de novembro, pelas 21h00, no Auditório do Edifício Paços do Concelho Séc. XXI.
Merece recordar que os documentos integrantes da proposta estão acessíveis através do endereço eletrónico www.cm-lagos.pt (mais especificamente na área do Balcão Virtual/Participação Pública), encontrando-se disponíveis para consulta todos os elementos escritos e desenhados objeto de alteração, a Ata da Conferência Procedimental, conjuntamente com os pareceres emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e pelas restantes entidades que se pronunciaram e, ainda, pelo documento referente à Ponderação dos Pareceres Emitidos para Conferência Procedimental e Concertação.
Para melhor visualização e compreensão, a consulta das peças desenhadas resultantes da proposta de alteração do PDM de Lagos pode ser igualmente feita com recurso à aplicação disponível no seguinte endereço eletrónico: https://lagos.city-platform.com/v2/portal
Todos os documentos podem, ainda, ser consultados presencialmente, durante o horário de expediente, no Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Piso 1 – Departamento de Planeamento e Gestão do Território, onde os técnicos da Divisão de Planeamento Territorial prestarão, quando solicitados, esclarecimentos sobre a proposta de alteração do plano.
A participação dos cidadãos concretiza-se e formaliza-se utilizando a Ficha de Participação igualmente disponibilizada pelo município, a qual poderá ser impressa e remetida pelo correio para a morada acima indicada, através do endereço eletrónico expediente.geral@cm-lagos.pt ou, ainda, apresentada presencialmente no Gabinete do Cidadão e Empresas da Câmara Municipal de Lagos.
