Projeto “TMN – Tua, Minha, Nossa” arranca em Lagos

Numa parceria estabelecida entre o Movimento de Apoio à Problemática da SIDA (MAPS), que coordena e dinamiza o projeto, o Instituto da Segurança Social, que o financia, e o município de Lagos, que cedeu o imóvel agora convertido em espaço habitacional partilhado e apoiou o apetrechamento do mesmo, arrancou em Lagos o projeto que, mais do que acolher pessoas em situação sem-abrigo, visa criar oportunidades para a sua reintegração social.

Para além de garantir as condições básicas de habitabilidade, o TMN tem como objetivo fornecer um lar, numa casa partilhada, onde é prestado um suporte personalizado, intensivo e gerido por uma equipa multidisciplinar (constituída por um Assistente Social, um Psicólogo e um Auxiliar de Ação Direta), de acordo com as necessidades complexas das pessoas em situação de sem-abrigo. A principal diferença relativamente a outros modelos de intervenção reside no facto de partir do alojamento como questão de direito e simultaneamente como uma plataforma estável para o desenvolvimento de competências, visando a construção de projetos de vida, a autonomia dos utentes e a sua reintegração social.

Na visita conjunta que antecedeu a entrada em funcionamento desta nova resposta social, a Diretora do Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social sublinhou o facto do município de Lagos ter sido um dos primeiros na região a formar o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Lagos (NPISA Lagos)(i) e por ter sido capaz de vencer o medo, avançando para a criação deste tipo de estrutura e resposta, que constitui um passo importante na desmistificação da problemática dos sem-abrigo. Para Margarida Flores, as experiências já realizadas em outros locais demonstram que “não é por se criarem respostas e fazer a sinalização dos casos existentes que o número de pessoas sem-abrigo irá aumentar; o que muda é a forma como passamos a olhar para esta realidade”.

Dirigindo-se à equipa técnica do MAPS e acompanhada pelo corpo técnico social da autarquia, Sara Coelho, Vereadora da Câmara Municipal de Lagos, elogiou o trabalho desenvolvido na preparação do espaço habitacional e deixou uma mensagem de motivação aos dinamizadores do projeto, relevando a importância desta parceria e da missão, que consiste em devolver a dignidade às pessoas que atualmente estão na rua.
Fábio Simão, Presidente da Direção do MAPS, colocou igualmente a tónica na importância do trabalho em rede, quer no que respeita às várias entidades envolvidas no projeto, mas também relativamente à abordagem feita junto dos destinatários, afirmando-se disponível para “não apenas trabalhar para eles, mas trabalhar com eles”. Sobre o cuidado e o carinho colocado no arranjo do espaço, Fábio Simão explica que o mesmo faz parte da estratégia de intervenção social: “- Quando criámos este espaço pensámos no que quereríamos para nós, se estivéssemos no lugar dessas pessoas, e, em segundo lugar, quisemos criar impacto para deixar bem claro que esta é uma oportunidade que lhes está a ser dada”. Com a experiência de quem já conhece bem esta área de trabalho social, acrescenta: “- Há tentativas falhadas, mas não há casos de insucesso”.

Esta nova resposta está dimensionada para dez vagas e destina-se a pessoas em situação de sem-abrigo do concelho sinalizadas pelo NPISA Lagos. A intervenção tem uma duração de seis meses, podendo ser renovada por mais seis meses. Durante este período serão desenvolvidas ações com as entidades que integram o NPISA e com outras parcerias a estabelecer, nomeadamente ao nível de desenvolvimento de competências várias, formação e empregabilidade.

Cerca de 59 mil euros é o custo anual deste projeto inovador, cujo financiamento será, na sua quase totalidade suportado pelo Instituto de Segurança Social, I.P.

No contexto da região este projeto contribui para as 70 vagas que estão a ser criadas e financiadas no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2O17-2023). Para além de Lagos o projeto está a ser desenvolvido em Tavira (também pelo MAPS) e em Vila Real de Santo António (pela Cruz Vermelha).

(i)Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Lagos
Foi constituído a 9 de julho de 2020 com a formalização do Protocolo de Parceria que concretiza o compromisso dos vários agentes e entidades parceiras, designadamente: a Câmara Municipal de Lagos; o Centro Hospitalar Universitário do Algarve; a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Lagos; a Guarda Nacional Republicana; o Instituto do Emprego e Formação profissional, IP; o Instituto Fonte de Vida; o Movimento de Apoio à Problemática da Sida; a Polícia de Segurança Pública; e a Santa Casa da Misericórdia de Lagos.
O NPISA Lagos resulta do encontro entre as necessidades identificadas em diagnóstico pelo Conselho Local de Ação Social de Lagos e a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2O17-2023), a qual preconiza uma abordagem centrada na pessoa como um todo e no seu contexto de vida, um acompanhamento de proximidade e numa premissa de qualificação e rentabilização de recursos humanos e financeiros, nomeadamente para evitar a duplicação de respostas.