Prémios de educação e bolsas de estudo vão ter regras de atribuição alteradas
Está em vigor, desde setembro de 2017, o novo Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Educação e de Bolsas de Estudo que permite à Câmara de Lagos premiar o mérito escolar dos alunos do ensino básico e apoiar os jovens lacobrigenses no prosseguimento dos seus estudos no Ensino Superior.
No rescaldo das reuniões de análise de candidaturas e seriação dos estudantes a apoiar no ano letivo em curso, o Júri do Concurso avaliou, uma vez mais, a adequação do regulamento à realidade social, escolar e económica, tendo identificado alguns aspetos que justificam uma revisão do Regulamento, designadamente: a tendência de redução dos cursos de Licenciatura com Mestrado Integrado; a irregularidade do percurso escolar dos candidatos, muitas vezes interrompido por razões de ordem económica, fazendo com que alguns dos estudantes apenas consigam concretizar essa valorização formativa já após os 30 anos de idade; e a necessidade de uniformização de critérios em termos do grau de exigência no que respeita ao aproveitamento escolar, por comparação com o critério adotado pela Direção Geral do Ensino Superior.
Para que este instrumento possa ser plenamente eficaz e permitir apoiar os estudantes que realmente necessitam dessa ajuda, a autarquia decidiu dar início ao procedimento de alteração do referido regulamento. Do projeto já apresentado fazem parte as seguintes propostas: passar a incluir os cursos conducentes a Mestrado (Nível 7) no que respeita ao “Objeto”; alargar a faixa etária dos candidatos de 30 para 40 anos de idade e alterar o aproveitamento mínimo, no ensino superior, de 45 para 36 ECTS, como condições de admissão a concurso.
Recorde-se que o Regulamento em vigor já admitia candidaturas de alunos a frequentarem cursos de Nível 7, mas apenas respeitantes a Cursos de Licenciatura com Mestrado Integrado. O alargamento da idade dos candidatos visa promover a aprendizagem ao longo da vida, sem descurar as faixas etárias mais novas.
A proposta pretende ainda aperfeiçoar os critérios de atribuição dos Prémios de Educação, designadamente no que respeita a situações de empate.
O projeto de alteração do Regulamento será agora submetido a processo de Consulta Pública e posterior remessa à Assembleia Municipal, prevendo-se que as várias etapas estejam concluídas de modo a que estas alterações entrem em vigor e possam ter aplicação já no próximo ano letivo de 2020/2021.
Informação complementar:
- No ano letivo 2019/2020 dos 87 candidatos, 72 jovens receberam bolsa de estudo, a maior parte (55 alunos) pelo critério da situação socioeconómica (alunos com rendimento per capita igual ou inferior ao valor do Indexante de Apoios Sociais) que não tem numerus clausus, e 17 alunos pelo critério misto (alunos que apresentam um rendimento per capita entre 1 e 1,5 do valor do Indexante de Apoios Sociais e mérito escolar), cobrindo assim, com o seu apoio financeiro, a totalidade dos alunos elegíveis.
A bolsa é paga durante os dez meses do ano letivo com o objetivo de garantir que nenhum jovem lacobrigense fique privado de frequentar o ensino superior por questões económicas. Uma aposta que o Município faz na promoção e desenvolvimento educacional da população, pilar essencial de coesão social.
- Para conhecer o Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Educação e de Bolsas de Estudo atualmente em vigor carregue aqui
