Plano de Pormenor confirma o interesse ambiental e paisagístico do Paul de Lagos

O estudo de caracterização e diagnóstico do Paul de Lagos, apresentado e aprovado na última reunião da Câmara Municipal de Lagos, veio confirmar, com dados exaustivos e detalhados, aquilo que já se antevia relativamente a esta zona de características naturais muito especiais, identificada em sede dos planos municipais de ordenamento do território como a UOPG 10 do Plano Diretor Municipal e Áreas Adjacentes.

Correspondendo à 1.ª fase de elaboração do Plano de Pormenor do Paul, o estudo de caracterização e diagnóstico analisou uma área de 215 hectares (397 contando com as áreas adjacentes) onde a componente biofísica (designadamente Geologia e Geomorfologia, Recursos Hídricos Subterrâneos e Superficiais, Solo, Flora-Vegetação-Habitats, Fauna e Alterações Climáticas) tem um papel preponderante. A ocupação do território (ocupação atual do solo, paisagem, ocupação edificada, infraestruturas e património cultural e arqueológico), a componente socioeconómica e o planeamento territorial são outras das temáticas abordadas.

A equipa do Plano destacou, pelo considerável interesse ambiental, paisagístico e especificidade, cinco macrozonas, como o bosque da zona do Monte do Catalão, a zona de matos do Cerro Queimado que constituem um importante refúgio para a avifauna, a Encosta do Paul, o Paul doce e o Paul de maré. A grande diversidade florística é outra das características deste território, assim como o elevado potencial faunístico, principalmente na zona húmida, evidenciado pelas 210 espécies de avifauna, 32 espécies de mamíferos e 17 espécies de répteis e identificados. Garçote, flamingo, goraz, garça-vermelha, papa-ratos, coelheiro, lontra, sáurios, cágados e serpentes, são apenas alguns das muitas espécies identificadas, muitas delas com particular interesse de conservação.

O interesse cultural está igualmente presente, conforme atestam os diversos sítios arqueológicos reveladores de indícios de uma presença humana desde a pré-história antiga, muito anterior à presença romana.

Segundo o estudo, a ocupação edificada é pouco significativa (correspondendo a 2% da área do Plano), dispersa e não estruturada, sendo a “habitação” o uso predominante. No entanto, trata-se de uma área fortemente infraestruturada ao nível das acessibilidades, adução de água, drenagem e tratamento de esgotos, energia, comunicações e resíduos sólidos urbanos.

A equipa do Plano concluiu tratar-se de uma área com características e vocações naturais que importa preservar e potenciar, mas que apresenta um conjunto de desequilíbrios ao nível dos atuais usos e ocupação do território que urge corrigir.

Na proposta de Plano que vier a ser construída nas próximas etapas deste trabalho, a equipa terá de tomar em consideração ainda o facto da área em análise corresponder a um território fortemente constrangido ao nível das servidões e condicionalismos (REN e RAN, entre outras), que, sobrepostas, abrangem a quase totalidade da área do Plano de Pormenor do Paul.

A elaboração deste trabalho – prevista no PDM de Lagos - está a cargo da Geocódice, Lda., empresa contratada que, para o efeito e atendendo às características da área em estudo, reuniu uma equipa multidisciplinar constituída por arquitetos paisagistas, engenheiros biofísicos, civis, do ambiente, de recursos hídricos, eletrotécnicos e do território, biólogos e arqueólogos, a qual se irá dedicar agora à elaboração da Proposta Base, correspondente à 2.ª Fase do Plano.

Embora o PDM de Lagos já identifique para o Paul o grande objetivo de o afirmar como um local pedagógico de criação e de manutenção de habitats de educação e de ecoturismo, o Plano de Pormenor será o instrumento de operacionalização dos vários objetivos programáticos, como sejam: a melhoria e a diversificação dos habitats existentes; o melhoramento estético da área e da paisagem; o aumento da biodiversidade do sítio e da abundância das espécies existentes; a utilização do Paul de Lagos como espaço de lazer e de educação; a atração de turistas para um espaço de interpretação dos valores naturais da região; a compartimentação do espaço em conformidade com os usos e outros critérios e respetiva regulamentação; assim como o aprofundamento da proteção e valorização do património histórico e arqueológico na área de intervenção.

O Plano de Pormenor do Paul é cofinanciado pelo CRESC Algarve 2020.