Projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural já está disponível para consulta pública
Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito ao município de Lagos para Edifício Paços do Concelho Séc. XXI — Praça do Município, 8600-293 Lagos, ou através do email expediente.geral@cm-lagos.pt dentro do prazo de 30 dias desde a publicação do aviso (6 de março). O Projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural está disponível no site cm-lagos.pt, seguindo os separadores “Balcão Virtual” e “Participação Pública”.
Recorde-se que esta medida, prevista nas Grandes Opções do Plano do município de Lagos, tem como objetivo implementar regras na concessão de apoios a agentes culturais que permitam, de forma objetiva e transparente, estabelecer critérios que garantam eficácia e eficiência na atribuição de apoios públicos, assim como estimular o rigor na gestão e funcionamento desses mesmos agentes no concelho de Lagos. Em traços gerais, o projeto identifica os tipos de apoios a atribuir, os requisitos e os critérios relativos à ajuda financeira, os termos da candidatura, as responsabilidades das partes, entre outros elementos.
Durante 30 dias desde a publicação do Aviso n.º 4015/2020 de 6 de março, particulares e entidades com legitimidade para apresentar contributos e sugestões podem consultar o Projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural presencialmente no edifício da Câmara Municipal de Lagos ou através do seu website e enviar as suas sugestões por escrito para a morada ou email indicados.