Município manifesta apoio à Conservatória do Registo Civil de Lagos
Em reunião de Câmara realizada no passado dia 15 de maio, a Presidente da autarquia, Maria Joaquina Matos, levou uma proposta, aprovada por unanimidade, manifestando o apoio da Câmara Municipal à Conservatória do Registo Civil de Lagos no que diz respeito à reposição da normalidade do funcionamento daquele serviço.
A proposta é fundamentada em vários considerandos, nomeadamente, o facto de que a Conservatória do Registo Civil de Lagos tem vindo, ao longo dos últimos anos, a alterar de forma significativa, a qualidade de resposta exigida a qualquer serviço público com as suas atribuições; que os recursos humanos afetos a este serviço, por força de aposentações, baixas, exigências legais e não alocação de novos recursos, são nos dias de hoje, manifestamente insuficientes; que o tempo de espera que qualquer cidadão enfrenta, sempre que necessita de qualquer serviço aí prestado, está longe de ser o admissível; que os longos períodos de espera que se vivem diariamente neste serviço perturbam não só os utentes, mas também os funcionários do serviço que, pelas constantes reclamações e incapacidade de resposta, se sentem impotentes e frustrados ou que, não obstante todas as manifestações de insustentabilidade desta situação, junto da própria tutela, até à presente data não se verificou qualquer melhoria.
Por todas estas razões, entre outras, Maria Joaquina Matos propôs à Câmara “manifestar todo o seu apoio à Conservatória do Registo Civil de Lagos, seus funcionários e demais utentes, solicitando a intervenção urgente do governo, na pessoa do Primeiro Ministro da Nação, Dr. António Costa, no que se refere a esta matéria, por forma a possibilitar a reposição da normalidade do funcionamento deste serviço”.
Consultar texto da Proposta em doc. anexo)
