Câmara Municipal de Lagos quer adquirir terrenos para construção de habitação a custos controlados
Foi aprovada, na última reunião do executivo municipal lacobrigense, uma proposta, a ser presente à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, que visa a aquisição de três lotes de terreno, pelo valor de 1.225.000,00€, destinados à construção de habitação a custos controlados. A merecer autorização do órgão deliberativo, este investimento representa um marco determinante na concretização do Programa de Habitação para o Município 2018-2021 aprovado recentemente, no qual se prevê, entre outras ações, a construção de 195 novos fogos de iniciativa municipal, a maior parte dos quais a edificar na sede do concelho, onde as necessidades são mais sentidas.
Os três lotes de terreno objeto desta proposta ficam localizados na freguesia de São Gonçalo, mais concretamente na zona urbana a poente da Escola Secundária Júlio Dantas, e são atualmente propriedade da Cooperativa CHESGAL. As suas áreas generosas (3260, 5560 e 462 m2) permitem antever uma capacidade edificatória de cerca de 100 fogos.
Esta proposta foi o resultado de conversações e negociações, estabelecidas entre o Município e a entidade proprietária, através das quais foi possível chegar a um entendimento que é considerado vantajoso para as partes envolvidas, permitindo simultaneamente concretizar um dos pontos centrais do referido Programa Habitacional.
Recorde-se que para fazer face ao agravamento do problema habitacional do concelho, o Programa de Habitação reúne uma série de eixos e medidas que visam, para além da construção de novos fogos de iniciativa pública, dinamizar o mercado de arrendamento privado, incentivar a reabilitação, promover a disponibilização de lotes para autoconstrução, assim como implementar outros modelos de gestão, que, conjugados, permitam repor o equilíbrio entre a procura e a oferta imobiliária e ajudar a dar resposta às necessidades de fixação da população.
No eixo da ampliação do parque habitacional municipal a autarquia tem também já em curso a elaboração dos projetos para a construção de 29 fogos (em Bensafrim, no Sargaçal e em Lagos), cuja construção está prevista iniciar-se no final de 2019 /início de 2020.
Em matéria de arrendamento, outro dos eixos do Plano Municipal de Habitação, destaca-se a elaboração, em curso, do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Privado.
