MUNICÍPIO DE LAGOS PARTICIPA NA CONSTITUIÇÃO DO DECIR/2018
A participação do Município de Lagos no Protocolo de Cooperação para a constituição do DECIR/2018 - Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais - foi aprovada na Reunião de Câmara de 4 de julho.
Este Protocolo de Cooperação visa estabelecer, para o período mais vulnerável à ocorrência de Incêndios Rurais – 15 de maio a 15 de outubro –, os critérios e procedimentos relativos ao financiamento às entidades detentoras dos Corpos de Bombeiros, por forma a assegurar a constituição do DECIR do Algarve, que permita abordar as fases de maior empenhamento, com elevado grau de segurança e eficácia, tendo por base o histórico e a previsibilidade de ocorrências.
O documento, também já aprovado, por unanimidade, no dia 15 de junho, na reunião da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, será celebrado entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), a Federação dos Bombeiros do Algarve (FBA), os 16 municípios do Algarve e 13 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários. De acordo com o mesmo, todos os Municípios do Algarve comprometem-se a atribuir um complemento diário de 18,00€ a 885 bombeiros integrantes do DECIR. O Município de Lagos (à semelhança dos restantes) irá disponibilizar a verba total de 28 948,38€ (vinte e oito mil novecentos e quarenta e oito euros e trinta e oito cêntimos), a transferir para a Federação de Bombeiros do Algarve, destinada a comparticipar o pagamento de serviços efetuados pelos bombeiros.
Segundo o protocolo, e de acordo com as diretrizes emanadas pelo Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Faro, as Associações Humanitárias de Bombeiros e os Corpos de Bombeiros mantidos pelos municípios obrigam-se a constituir as Equipas de Intervenção do DECIR para os seguintes níveis de empenhamento operacional: Reforçado Nível II (15 de maio a 30 de junho), Reforçado Nível III (01 a 30 de julho), Reforçado Nível IV (01 de julho a 30 de setembro) e Reforçado Nível III (1 a 15 de outubro).
Refira-se que dois (entre outros) dos principais fatores que levaram à constituição do DECIR foram, por um lado, a necessidade de manter na região do Algarve um Dispositivo Especial Transversal a todo o distrito, dedicado em exclusivo aos incêndios rurais, que assegure a capacidade adequada de resposta a este desígnio nacional e, por outro lado, o facto de ser consensual para todos os agentes de Proteção Civil e entidades cooperantes que este dispositivo foi, e é, fundamental para o êxito alcançado, porquanto a sua intervenção materializa um ataque inicial eficaz no combate aos incêndios.
