Câmara Municipal de Lagos discorda com POC OV
Está a decorrer, até ao próximo dia 19 de julho, o período de discussão pública para o Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura (POC OV). A Câmara Municipal de Lagos vai participar na consulta pública, manifestando o seu total desagrado e discordância quanto às normas que a atual proposta impõe para a cidade de Lagos, defendendo a sua rejeição.
A Câmara Municipal de Lagos fez, numa primeira fase deste processo, um acompanhamento na elaboração técnica do Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura / POC OV (na qualidade de entidade integrante da respetiva Comissão Consultiva – órgão que foi extinto no final do ano passado) e sobre o qual emitiu parecer desfavorável, tendo, nessa sequência, sido realizada uma reunião de concertação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), I.P.
Uma vez que a proposta que está atualmente em discussão pública, segundo o executivo municipal, “não reflete o resultado da reunião de concertação, e intromete-se em matérias de competência municipal”, a Câmara Municipal decidiu, por unanimidade, em reunião pública extraordinária que decorreu hoje, dia 12 de julho, participar na consulta pública conducente à formalização do POC OV, “manifestando claramente o seu desagrado e discordância quanto às normas que a atual proposta impõe para a cidade de Lagos, sobre as quais não foi dada oportunidade de pronúncia por parte da autarquia em momento anterior e, ainda, face às matérias na mesma introduzidas após o acordado em ata resultante da reunião de concertação realizada com a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.”.
Para o executivo esta proposta “é autoritária e desonesta”, considerando que com este POC ficaria “inviabilizada eternamente a regeneração de parte da cidade de Lagos” (nomeadamente na margem direita da Ribeira de Bensafrim, e que abrange não só a área da Praça Gil Eanes e Praça Luis de Camões, mas também toda a área compreendida entre a referida Ribeira e, grosso modo, a Rua Vasco da Gama), que, segundo o mesmo, “não estava prevista na versão anterior da proposta sobre a qual os serviços técnicos da Câmara emitiram parecer e que acarreta custos avultadíssimos”, situação que para a Presidente da Câmara, Maria Joaquina Matos, “não faz sentido até porque essa área integra o Plano de Urbanização de Lagos, que já foi aprovado, e que contou com o parecer positivo da APA”.
Neste sentido, e para além de uma posição a nível da Câmara Municipal de Lagos será concertada uma posição a nível político defendendo a rejeição destas normas nos termos agora apresentados.
Ainda no âmbito desta discussão pública, informam-se os munícipes e investidores que dispõem de terrenos na área de intervenção do POC, de que decorre o período de participação pública deste programa, até ao dia 19 de julho, podendo o mesmo ser consultado através do site www.participa.pt, sendo que esta plataforma apresenta um visualizador que permite aferir a situação dos terrenos face à proposta de POC OV.
