Município de Lagos com atendimento de apoio a projetos de reabilitação urbana na ARU
Estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020, incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) dos vários municípios do país, entre os quais se encontra o Município de Lagos, cuja ARU pode ser consultada em: https://www.cm-lagos.pt/areas-de-atuacao/urbanismo/reabilitacao-urbana/planta-area-reabilitacao-urbana
Os apoios a conceder pelo IFRRU 2020 correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros.
Estes empréstimos estão disponíveis para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas. Para os projetos que não disponham de garantia bastante, o IFRRU 2020 disponibiliza ainda, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua, esta apenas acessível a empresas.
As candidaturas podem ser apresentadas junto dos quatro bancos selecionados através de concurso público internacional para atuar no âmbito do IFRRU 2020, designadamente o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal. A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM). Os pedidos de financiamento são apresentados no momento que o investidor considerar mais oportuno para o seu investimento, não havendo, em cada ano, fases pré-determinadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento.
Na formulação da candidatura a um financiamento no âmbito dos projetos de reabilitação urbana na ARU de Lagos, os interessados devem seguir três passos:
1. Contactar o interlocutor IFRRU 2020 no Município de Lagos para a emissão do parecer de enquadramento do seu projeto e o apoio no processo de licenciamento. Para tal pode agendar um atendimento personalizado pelo telefone: 282 771 706, 282 780 978 ou pelo e-mail: investalgarve.lagos@cm-lagos.pt.
Aconselha-se a leitura prévia das respostas a questões frequentes disponível em:
https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/05PerguntasFrequentes.html#03
2. Consultar um perito qualificado que realizará a certificação energética e o ajudará a escolher as melhores soluções para aumentar a eficiência do imóvel a reabilitar;
3. Pedir o empréstimo ao balcão de qualquer um dos bancos selecionados.
Através deste instrumento procura-se disponibilizar meios que permitam revitalizar as cidades, contribuindo, consequentemente, para a criação de habitação, atração de novos residentes para áreas urbanas e a criação de emprego, estimulando a atividade económica.
Mais informação sobre como preparar o pedido de financiamento ao IFRRU 2020 está disponível em:
http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/02XCandidaturas.html