Orçamento Participativo Lagos 2018 arranca este mês
A terceira edição do Orçamento Participativo vai arrancar no dia 08 de maio e decorrer até 5 de junho. O OP Lagos 2018 prevê uma verba global até 300.000,00€ e incide sobre a área temática “Valorização do Ambiente e Espaço Público, Educação, Desporto e Juventude”. Este ano, a iniciativa apresenta algumas novidades.
O Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo de democracia participativa e voluntária que assenta na participação direta dos cidadãos na governação no Município de Lagos. Através do Orçamento Participativo, os cidadãos apresentam propostas para o concelho e votam os projetos que querem ver concretizados.
Este ano, a terceira edição, que se inicia com a primeira sessão de apresentação no dia 08 de maio, pelas 21h00, no Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, apresenta algumas novidades.
Ao contrário das edições anteriores (em que a participação era apenas possível a maiores de 18 anos e recenseados no Município), agora podem participar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, que se interessem pelo município, designadamente, residentes permanentes ou temporários, proprietários, estudantes e trabalhadores. Também nesta edição, voltam a acontecer as Sessões de Apresentação e foram introduzidas as Sessões Itinerantes por várias localidades do concelho. À área temática, também foram acrescentadas duas novidades, sendo que para o OP Lagos 2018, os cidadãos podem apresentar projetos nas áreas da “Valorização do Ambiente e Espaço Público,
Educação, Desporto e Juventude” (recorde-se que o ano passado a área temática era apenas respeitante à “Valorização do Ambiente, Desporto e Juventude”).
Uma vez que a possibilidade de participação é, nesta edição, mais alargada, será permitida a cada cidadão a apresentação de apenas uma proposta, independentemente do meio utilizado.
O OP prevê uma verba global até 300.000,00€. Este montante é distribuído em quatro parcelas até 50.000,00€ para execução de projetos a localizar nas áreas geográficas correspondentes às antigas freguesias de Barão de São João e Bensafrim, freguesia da Luz, freguesia de Odiáxere, e uma parcela até 100.000,00€ para a freguesia de São Gonçalo de Lagos. Cada proposta não pode, individualmente, ultrapassar os 50.000,00€.
A última novidade prende-se com a forma como qualquer cidadão poderá apresentar a sua proposta. A saber: 1) em sessões participativas, através de inscrição prévia realizada online, nas juntas de freguesia ou no local, antes do início de cada sessão; 2) junto da viatura itinerante que visitará alguns locais do concelho; 3) Online, através do preenchimento do formulário disponibilizado no site do Município www.cm-lagos.pt, no separador Participe, Orçamento Participativo 2018.
Depois de apresentadas pelos cidadãos, as propostas são analisadas pelos Serviços Municipais, que verificam a sua conformidade com as normas aprovadas, assim como a sua viabilidade. As propostas que reúnam as condições de elegibilidade são adaptadas a projeto e submetidas para votação da população. Os projetos que resultarem da análise dos serviços não têm obrigatoriamente de ser uma transcrição das propostas que lhes deram origem, dado que existem propostas que, para terem condições de execução, poderão necessitar de ajustes técnicos por parte dos Serviços Municipais. Esta adaptação, contudo, requer sempre o diálogo prévio com o proponente respetivo. A semelhança do conteúdo ou a proximidade geográfica entre propostas poderá originar a integração de várias propostas num só projeto. Cada proposta não elegível após análise técnica será devidamente justificada com base nas normas e comunicada aos cidadãos proponentes. A equipa técnica responsável pela análise das propostas do Orçamento Participativo compromete-se a esclarecer as questões colocadas pelos cidadãos.
Numa fase posterior serão os cidadãos que decidem diretamente, através de votação, quais os projetos a incluir na proposta de orçamento municipal. A votação nos projetos OP é feita presencialmente em locais a divulgar oportunamente.
Refira-se que os três projetos vencedores da primeira edição do OP já estão a avançar: o Cemitério para Animais, cuja primeira pedra foi lançada no passado dia 20 de março; a ligação à rede de saneamento pública da zona da Cova da Zorra/Sitio dos Castelos, bem como a VIC - aquisição de uma viatura para transporte dos munícipes com mobilidade reduzida e sem suporte familiar e/ou idosos, visando facilitar o seu acesso a serviços de saúde, tratamento de questões burocráticas e legais, atividades da vida diária e/ou participação em atividades de ocupação e lazer.
Saiba mais sobre o OP Lagos 2018 e conheça as datas e horários das sessões de apresentação, participação e itinerantes em https://www.cm-lagos.pt/participe
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