Atualização do tarifário de água, saneamento e resíduos sólidos

A Câmara Municipal atualizou em 3,3% o tarifário de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos, a vigorar a partir de 1 de maio de 2024. A decisão dá corpo às recomendações da ERSAR, entidade reguladora do setor, a quem cabe emitir parecer prévio sobre a conformidade das tarifas dos sistemas municipais face às regras legais e contratuais aplicáveis.

A atualização corresponde ao Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, ou seja, à taxa de inflação verificada em 2023, e acontece num cenário de escassez de recursos hídricos, uma vez que, apesar de alguma recuperação das reservas de água armazenada nas barragens e da redução do consumo de água registada no mês de março (face ao período homólogo do ano anterior), o Algarve mantém-se em situação de seca hidrológica extrema.

Esta decisão não altera, no entanto, as isenções e reduções previstas para os consumidores domésticos (tarifário social e tarifário familiar) e não-domésticos especiais, que se mantêm em vigor para apoiar os cidadãos e famílias com maior dificuldade em fazer face aos encargos resultantes do consumo de bens e serviços essenciais.

Na apresentação da proposta em reunião de câmara, o presidente da autarquia lembrou, por isso, o trabalho que tem vindo a ser feito com vista à redução das perdas no setor da água, o qual vai desde a implementação de sistemas de rega inteligentes, à substituição de contadores parados, passando pelo combate ao consumo não autorizado, pela implementação da telemetria, pela monitorização e reparação das ruturas e fugas nos sistemas, entre outras atividades que se tornaram obrigatórias e permanentes.

Sublinhadas foram, ainda, as candidaturas aprovadas no âmbito do PRR e já em execução, as quais contemplam um investimento total de cerca de 7 milhões de euros e uma comparticipação de cerca de 4 milhões, que compreende a instalação de 52 Zonas de Medição e Controlo, criando uma extensão de 62 km de rede monitorizada, e a renovação das condutas de abastecimento de água com elevado nível de perdas reais.

Nota: pode aceder aqui ao tarifário atualizado (divulgado através do Edital nº 138/2024)