Município faz balanço do seu desempenho em matéria de fundos de financiamento
Relatório destaca o elevado número de candidaturas apresentadas e aprovadas, assim como os projetos estruturantes que os fundos europeus e nacionais permitiram executar.
A procura de fontes externas de financiamento é uma área crítica e relevante da atividade municipal, dela dependendo a concretização de projetos considerados determinantes para a competitividade territorial e resiliência. Por isso mesmo o município fez um balanço do trabalho desenvolvido nesta área entre 2015 e 2022 e compilou essa informação no relatório que está agora disponível ao público através do site institucional da autarquia.
De acordo com o referido documento, nos últimos sete anos foram submetidas 44 candidaturas a diversos programas operacionais, das quais 40 obtiveram aprovação, encontrando-se quatro em apreciação por parte das entidades gestoras. Daqui resultou um volume de investimento avultado, com mais de 23 milhões de euros de despesas elegíveis, das quais 18,1 milhões são cofinanciados.
Ao Portugal 2020 e aos seus subprogramas - designadamente Programa Operacional do Algarve, Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), Programa Operacional Capital Humano (POCH), Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT), PDR 2020 e MAR 2020 – a Câmara de Lagos candidatou a maior parte do investimento (cerca de 18 milhões de euros), obtendo fundos no valor de 12,6 milhões de euros, verbas que têm sido aplicadas em grandes projetos como a requalificação da Ponta da Piedade, a remodelação, ampliação, modernização e dinamização do Museu Municipal de Lagos ou a construção da Escola EB1 + JI da Vila da Luz. No âmbito do POSEUR Lagos é o segundo município da região com mais fundo aprovado, cerca de 2,2 milhões de euros, o que representa um montante elegível de 2,9 milhões de euros. A Reabilitação e Recuperação do Cordão Dunar da Meia Praia é um dos projetos que beneficia deste apoio. Já no contexto do POCH, o financiamento foi destinado à aquisição de equipamento informático para os alunos mais carenciados do concelho de Lagos, o que lhes permitiu acompanhar as aulas durante os períodos de confinamento, promovendo a igualdade de oportunidades e contribuindo para o sucesso escolar no ensino à distância. No âmbito do POAT e, mais concretamente, do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), o município foi buscar financiamento (810 mil euros) para as ações desenvolvidas no âmbito do combate à pandemia e para mitigar os efeitos da crise sanitária. Mas, é sobretudo junto do PO CRESC Algarve 2020 que Lagos tem conseguido obter apoios financeiros para realizar muitos dos projetos desenvolvidos nestes sete anos, o que o colocam no primeiro lugar do ranking regional, com cerca de 13 milhões de euros de despesas elegíveis aprovadas pelo programa, permitindo receber cerca de 8,5 milhões de fundos, os quais têm sido aplicados na eficiência energética da iluminação pública, numa mobilidade urbana mais sustentável, na conservação do património edificado, na requalificação de monumentos naturais como é o caso da Ponta da Piedade, na dinamização cultural, no reforço de competências, formação e empregabilidade, no desenvolvimento de recursos endógenos, no turismo ativo e na capacitação da administração autárquica.
No contexto do mais recente Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Lagos apresentou até ao momento cinco candidaturas, duas das quais já aprovadas com um montante de despesas elegíveis de 5,2 milhões de euros, verba que deverá ascender aos 8,2 milhões caso todas as candidaturas venham a ser viabilizadas. O projeto de valorização das Áreas de Acolhimento Empresarial, a redução de perdas de água no concelho, a elaboração da Estratégia Local de Habitação e a construção de fogos habitacionais são as áreas para as quais o município está a canalizar as oportunidades de financiamento criadas pelo PRR.
Com menor expressão financeira, as candidaturas aos Fundos Nacionais, como o Fundo Ambiental e o Fundo para o Serviço Público de Transportes, e as parcerias com a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, têm permitido captar verbas para apoiar ações importantes nos domínios do combate às alterações climáticas e sua mitigação, do bem-estar animal e da eficiência hídrica, somando, no período em referência, cerca de 402 mil euros de despesas elegíveis e 259 mil de fundos aprovados.
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