APA aprovou novas medidas de contingência face a agravamento da situação hidrológica do Algarve
Dado o agravamento da situação hidrológica no Algarve e com o objetivo de avaliar e implementar medidas de contingência, a APA - Agência Portuguesa do Ambiente esteve reunida no dia 23 de fevereiro, no Auditório Paços do Concelho Séc. XXI da Câmara Municipal de Lagos, a Subcomissão Regional da Zona Sul, da Comissão de Gestão de Albufeiras. Esta foi a primeira de várias reuniões que decorrerão no país.
A reunião supra mencionada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/98, de 3 de Fevereiro, contou com a presença de mais de uma centena de participantes, de entre os quais, os municípios da região, a CCDR Algarve, a Águas do Algarve, representantes do setor agrícola e associações de regantes, representantes do setor turístico e de empresas de golfe, entidades públicas de âmbito nacional e regional com competências na área do ambiente, recursos hídricos, agricultura, proteção civil, e demais domínios com competências conexas à gestão da água.
A APA, na ocasião, apresentou a avaliação das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas e as necessidades existentes à data e ponto de situação sobre a implementação do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA). Foram, para este contexto, propostas medidas em cinco tipologias: resiliência das origens de água, restrição e controlo de consumos, monitorização dos recursos subterrâneos e superficiais, eficiência hídrica das infraestruturas de distribuição dos setores urbano e agrícola e sensibilização para o uso racional da água.
Após análise e discussão foram aprovadas as seguintes medidas de contingência:
• acompanhamento semanal da implementação das medidas com a promoção de reuniões das subcomissões, quando necessário;
• uso exclusivo da albufeira da Bravura para abastecimento público suspendendo-se temporariamente os restantes usos (reavaliação em final de março);
• monitorização adicional da qualidade e quantidade dos recursos hídricos subterrâneos nas massas de água onde se situam as captações públicas a reativar;
• reativação de captações públicas de água subterrânea, para reforço de abastecimento aos concelhos de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur;
• avaliação a eventual captação de volume morto da albufeira da Bravura;
• avaliação pelo ICNF, da carga piscícola e a sua eventual redução, na albufeira da Bravura;
• avaliação da produção de culturas temporárias a efetuar pela Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão;
• impermeabilização do canal do perímetro de rega do Alvor para redução de perdas;
• execução da empreitada de reabilitação da descarga de fundo;
• implementação do autocontrolo adicional nas captações particulares de água subterrânea em massas de água de maior vulnerabilidade e com maior intensidade de exploração;
• manutenção da suspensão temporária de novas pesquisas de água subterrânea, nas massas de água condicionadas e na área crítica litoral (que existe desde o início dos anos 90);
• inicio da exploração da captação para rega agrícola no perímetro de rega do Sotavento, sob gestão da DGADR/Associação de Regantes do Sotavento, na massa de água Luz-Tavira;
• avaliação, a efetuar pela AMAL, das medidas a implementar de redução dos consumos de água da rede de distribuição para usos não potáveis, [e.g. suspensão da rega de espaços verdes com elevadas necessidades hídricas, visando a posterior reconversão e adaptação com espécies de reduzidas necessidades hídricas, lavagem de contentores e de ruas com água para reutilização (ApR), suspensão do fornecimento a fontes decorativas que não disponham de circuitos fechados];
• promoção de campanhas de sensibilização para a necessidade do uso racional da água, destinada à população em geral, aos agentes económicos e entidades públicas;
• continuação da implementação das soluções de utilização de ApR nos usos não potáveis.
Por último, para além da dotação de 200 milhões de euros inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência, para a implementação do PREHA, e de 3,13 milhões de euros investidos na região em medidas de eficiência hídrica, no período 2020/2021, já executados no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, a Agência Portuguesa do Ambiente disponibilizará, no presente ano, mais 5 milhões de euros para a aplicação de medidas específicas de contingência de combate à seca, a nível nacional.
