Câmara aprova proposta final do Plano de Pormenor do Paul de Lagos
O executivo camarário lacobrigense aprovou ontem a versão final da Proposta de Plano do Paul de Lagos a submeter à aprovação da Assembleia Municipal. Incidindo sobre uma parcela do território concelhio com características consideradas muito importantes para a conservação da natureza no contexto local e regional, este instrumento de planeamento apresenta uma componente ambiental predominante e tem como principais objetivos a proteção, valorização e requalificação da paisagem natural e cultural.
Nesta reunião foi igualmente presente a ponderação das participações recebidas no âmbito do processo de Discussão Pública decorrido de 15 de setembro a 13 de outubro de 2021.
O Paul de Lagos corresponde à única Unidade Operativa de Planeamento e Gestão do Plano Diretor Municipal, a qual será agora concretizada pelo Plano de Pormenor, instrumento territorial de âmbito municipal, com natureza de regulamento administrativo, que estabelece o regime de uso do solo e projetos para a sua execução, incluindo medidas de gestão orientadoras da atuação pública e privada, sendo ainda acompanhado por um programa de execução das ações previstas e respetivo plano de financiamento.
A proposta final de Plano reitera os princípios estruturantes - conservacionista e cultural identitário – subjacentes a todo o trabalho desenvolvido e a desenvolver, assim como os objetivos a alcançar, visando designadamente: a preservação e potenciação do território; o incremento da biodiversidade; a compartimentação e regulamentação de usos; a sensibilização ambiental e patrimonial; e a dinamização do ecoturismo.
O programa de execução identifica sete projetos específicos de intervenção, a implementar num horizonte temporal de 10 anos, com início em 2022, representando um valor global de investimento estimado na ordem dos 16,5 milhões de euros, existindo a expetativa de que os mesmos possam vir a merecer apoio financeiro dos fundos comunitários, do Turismo de Portugal e de outros parceiros. O projeto mais dispendioso será o “Plano de Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras”, atendendo à dificuldade e morosidade de execução, seguindo-se a criação do “Parque Ambiental do Paul de Lagos”, projeto a desenvolver numa área de aproximadamente 24,4 ha, mas que está condicionado pela relocalização de equipamentos como o Aeródromo Municipal e o Campo de Tiro. A “Recuperação e Requalificação da Ribeira de Bensafrim”, a “Criação e conceção de logotipo e sinalética” e a criação de um “Percurso de Interpretação do Paul de Lagos” são os três projetos que deverão avançar primeiro, uma vez que a sua concretização é encarada como prioritária face aos objetivos do Plano.
Merece recordar que a própria elaboração do Plano de Pormenor do Paul de Lagos é uma das ações previstas na candidatura aprovada pelo Programa Operacional CRESC Algarve 2020, sendo cofinanciada a 60% pelo FEDER.
