Reunião inaugural do novo mandato
A Câmara Municipal de Lagos realizou a sua primeira reunião ordinária do mandato 2021-2025.
O executivo lacobrigense, presidido por Hugo Pereira, aprovou um conjunto de matérias essenciais para o bom funcionamento deste órgão autárquico, como sejam o regimento da própria Câmara Municipal, assim como as datas e horários das reuniões ordinárias, que serão públicas e terão periodicidade quinzenal, realizando-se na primeira e terceira quarta-feira de cada mês, com início pelas 15h00, no Auditório do Edifício Paços do Concelho Séc. XXI.
Outra das deliberações tomadas prendeu-se com o número de vereadores em regime de tempo inteiro. Por proposta do Presidente, foram fixados mais dois vereadores (Luís Bandarra e Sandra Oliveira) para além do limite que decorre do número de eleitores do município. Uma medida que visa o cabal funcionamento da estrutura municipal, atendendo ao processo de descentralização de competências da Administração Central e Regional nas Autarquias Locais, o qual tem trazido não só uma elevada quantidade de novas competências, mas também, e sobretudo, uma diversidade de áreas de abrangência que requerem alto nível de conhecimento e perspetivação de atuação assertiva. Por despacho do Presidente tinham sido já designados como vereadores a tempo inteiro os membros Sara Coelho e Paulo Jorge Reis, ocupando este último o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagos.
Ainda nesta reunião foi aprovada a proposta de delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente, um mecanismo legalmente previsto e enquadrado que tem como alcance o de imprimir celeridade aos muitos processos que tramitam na autarquia e simplificar os procedimentos, de modo a responder rapidamente às solicitações dos cidadãos, em consonância com os objetivos de modernização administrativa a que as entidades públicas em geral e as autarquias em particular estão obrigadas.
Informação complementar:
Membros da Câmara Municipal (por ordem de eleição):
• Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira (Presidente)
• Paulo Jorge Correia dos Reis (Vice-Presidente)
• Sara Maria Horta Nogueira Coelho (Vereadora a tempo inteiro)
• Luís Alberto Bandarra dos Reis (Vereador a tempo inteiro)
• Pedro Augusto Borges de Lima Palma Moreira
• Sandra Maria Almada de Oliveira (Vereadora a tempo inteiro)
• Alexandre Afonso Marques Ribeiro Nunes