Revisão orçamental afeta mais 35 milhões de euros a projetos estruturantes
A integração do saldo de gerência da Câmara Municipal de Lagos que transitou do exercício de 2020, no valor de 35.262.588,83€, deu origem à 1.ª Revisão Orçamental deste ano, a qual permitiu a inclusão de novos projetos e ações no Plano Plurianual de Investimentos (PPI), assim como o reforço da dotação orçamental de projetos que já constavam em PPI. Educação, Habitação, Ordenamento do Território, Saneamento, Resíduos Sólidos, Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, Cultura, Desporto, Transportes Rodoviários, Comércio e Turismo são as áreas que irão beneficiar com este incremento financeiro.
No capítulo das Funções Gerais o reforço mais significativo vai para a aquisição de edifício (no âmbito do Programa Habitacional), a qual é reforçada com uma verba de 1,9 milhões de euros.
Com outra ordem de grandeza surgem as Funções Sociais, designadamente relacionadas com a Educação, as quais recebem um incremento de mais 2,4 milhões de euros, a aplicar em intervenções de requalificação e/ou ampliação de escolas, como é o caso da EB1 de Odiáxere, das Escola das Naus e da Tecnopólis. Na lista está também o Espaço Jovem (espaço de educação não formal), para o qual estão previstas obras de manutenção e conservação. Igualmente enquadrada nas Funções Sociais, a Habitação vai receber mais 1,9 milhões de euros, atingindo os 4,5 milhões de euros destinados à construção de novos fogos e à reabilitação do parque habitacional municipal, conforme previsto no Programa Municipal de Habitação e na Estratégia Local de Habitação recentemente aprovada. O Ordenamento do Território passa de 841.900 mil euros para 2,3 milhões de euros, verba destinada a ações de requalificação urbana e acessibilidades, com destaque para o Plano de Mobilidade da Cidade, que prevê a criação de uma rede de ciclovias, percursos pedonais e sinalética. No capítulo do Saneamento (redes de águas residuais domésticas e redes de águas pluviais) estão previstos investimentos no valor de 2,3 milhões de euros.Outra das áreas relevantes é a do Abastecimento de Água, onde se prevê a realização de investimentos no montante de 2,3 milhões de euros, com destaque para a aquisição de contadores com telemetria e a substituição de conduta de abastecimento de água à cidade. Relativamente aos Resíduos Sólidos, os investimentos atingem 1,5 milhões de euros, sendo a instalação de novas ilhas ecológicas (ação já em curso) uma das mais significativas. No capítulo da Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, que tem em carteira projetos e ações no montante de 6,6 milhões de euros, sobressaem a Requalificação da Ponta da Piedade (2.ª Fase), a Casa do Guarda (projeto de valorização dos recursos endógenos e desenvolvimento do turismo ativo em Barão de São João), a Reabilitação e Recuperação do Cordão Dunar da Meia Praia, assim como a valorização das rotundas do concelho e a construção de novas rotundas a nascente e poente da Vila de Odiáxere. O investimento na Cultura vai atingir os 4,4 milhões de euros, os quais se destinam às intervenções em curso e/ou a lançar no Museu Municipal Dr. José Formosinho (que inclui a sua ampliação e construção do núcleo de Arqueologia), na Igreja de Nossa Senhora do Carmo, Biblioteca Municipal e Centro Ciência Viva de Lagos (Casa Jardim destinada ao projeto Escola Ciência Viva). Já no Desporto, que fica dotada com 1,2 milhões de euros, o principal investimento, para além do apoio ao associativismo desportivo, vai para a requalificação dos polidesportivos municipais (Espiche, Ameijeira e Campinhos).
Outra das grandes áreas de investimento é referente às Funções Económicas. Na vertente dos Transportes Rodoviários, a revisão orçamental permitiu dotar financeiramente o projeto “Construção da Ecovia Litoral Algarvio” e a “Requalificação do viaduto sobre a estrada da Ponta da Piedade/Av. Das Comunidades Portuguesas”, entre outros. Já em termos de Comércio e Turismo, o reforço é canalizado na sua maioria para os mercados municipais, designadamente a requalificação dos mercados rurais de Odiáxere e Barão de S. João.
