Estudo de Impacte Ambiental de produção de abacates em consulta pública
Está a decorrer na CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve o procedimento de Avaliação do Impacte Ambiental do Projeto Agrícola de Produção de Abacates.
Até 26 de janeiro de 2021, este estudo está disponível para consulta pública no portal Participa, sendo que os interessados poderão remeter opiniões e sugestões por escrito e dirigidas ao Presidente da CCDR, desde que relacionadas com o tema em análise.
Este estudo de impacte ambiental decorre do projeto de produção de abacate (variedade Hass) nas freguesias da Luz e Bensafrim e Barão de São João, no concelho de Lagos, pela empresa Frutineves, Lda., visando o mercado interno e exportação e desenvolvendo-se numa área de cerca de 128 hectares.
Esta consulta pública tem como base o disposto no nº 2 do art.º 31º do Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado ao Decreto-Lei nº 152-B/2017, de 11 de dezembro, sendo a CCDR a Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental nesta matéria.