Câmara de Lagos manifesta reservas ao Estudo de Impacte Ambiental da Eletrificação da Linha do Algarve
No âmbito do processo de consulta pública do projeto de “Eletrificação da Linha do Algarve no Troço Tunes-Lagos – Avaliação de Impacte Ambiental”, que decorreu de 12 de maio a 24 de junho, e do parecer específico que a Câmara Municipal de Lagos foi chamada a emitir, a posição assumida pela autarquia é de reserva quanto à solução proposta, atendendo à intrusão visual com impactos paisagísticos negativos, permanentes e muito significativos que a concretização do projeto terá para a frente marítima da Meia Praia.
Este parecer, já apresentado à Agência Portuguesa do Ambiente, foi ontem presente a Reunião de Câmara para ratificação, merecendo aprovação por unanimidade.
No debate que antecedeu a deliberação foi explicado, em pormenor, os fundamentos de avaliação técnica deste parecer, os quais se prenderam com a introdução de catenárias de sete metros de altura e a perspetiva dos futuros atravessamentos desnivelados da linha serem feitos por estruturas de altura ainda superior, soluções que, para além das implicações visuais e paisagísticas, prejudicarão a excelência do lugar, a estratégia territorial estabelecida e a relevância da mesma no quadro da estratégia de desenvolvimento municipal.
Assim, e embora reconhecendo as vantagens que a eletrificação da linha induzirá em termos de futura modernização do serviço ferroviário, na análise de custo-benefício da solução de eletrificação apresentada identifica-se um evidente prejuízo para os 6 Km da frente de mar, por contraponto às poucas vantagens acrescidas em termos da qualidade do serviço, designadamente no que respeita ao tempo de viagem no troço em apreço, à qualidade do material circulante, à frequência dos comboios e à ligação a outros destinos.
O órgão executivo pretende com esta sua posição influenciar os organismos da Administração Central do Estado no sentido de se procurar, conjuntamente, uma estratégia personalizada que atente às características, variedade de usos e especificidades do território e, por outro lado, não condicione os projetos municipais em curso, a saber: a Ecovia, cujo traçado, na zona da Meia Praia, está localizado em paralelo e muito próximo da linha férrea; a Reabilitação e Recuperação do Cordão Dunar da Meia Praia, que entre outras componentes assenta na colocação de passadiços para proteção ecológica das dunas e ligação entre os parques de estacionamento e o areal; e o Passeio Marítimo, previsto no Plano de Urbanização da Meia Praia, que ficará fortemente condicionado pelo impacte na paisagem provocado pelas estruturas de atravessamento decorrentes do projeto de eletrificação da linha.
Nessa medida, o município defende que os custos adicionais das medidas de mitigação visual, necessárias para redução desse impacte negativo, sejam proporcionalmente imputados ao Projeto de Integração Paisagística proposto no Estudo de Impacte Ambiental.
Considera, ainda, que devem ficar garantidos: a manutenção das características da paisagem junto à piscicultura do Vale da Lama, permitindo que a mesma continue a desempenhar as suas funções atuais; e o acesso viário junto ao Bairro SAAL 25 de Abril, próximo do apeadeiro da Meia Praia, nomeadamente ao nível da segurança na travessia da linha, tanto pedonal como viária.
