Apoio ao associativismo cultural vai ser regulamentado
A Câmara Municipal de Lagos deu início ao procedimento de elaboração do projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural. O assunto foi deliberado na última reunião de 2019, estando a decorrer, até ao próximo dia 13 de janeiro, o período de constituição de interessados relativo a particulares e entidades que pretendam e tenham legitimidade para apresentar contributos e sugestões nesta matéria.
Esta medida, prevista nas Grandes Opções do Plano, tem como objetivo dotar o município de instrumentos e regras que permitam, de forma objetiva e transparente, estabelecer critérios que garantam níveis superiores de eficácia e eficiência na atribuição de apoios públicos, assim como estimular o rigor na gestão e funcionamento dos agentes culturais do concelho.
O apoio financeiro e logístico às associações culturais e recreativas com sede no concelho é uma prática de longa data no município de Lagos e resulta da consciência quanto ao papel importantíssimo desenvolvido por estas entidades em prol da salvaguarda e preservação das tradições, do reforço e afirmação da identidade histórica e cultural do território, da formação e criação artística, da valorização da oferta cultural e turística, assim como ao nível da coesão social, uma vez que são polos agregadores da comunidade local.
A elaboração do regulamento vai permitir fixar e estabilizar as regras relativas à concessão de apoios aos agentes culturais, entendendo-se como tais as bandas filarmónicas, escolas de música, grupos corais, grupos de dança, grupos de fados, grupos folclóricos, grupos populares, grupos de teatro, associações e coletividades de cultura e recreio, entre outras entidades que desenvolvam atividades de reconhecido interesse cultural. O projeto identifica os tipos de apoios a atribuir, os requisitos e os critérios relativos ao apoio financeiro, os termos da candidatura, as responsabilidades das partes, entre outros aspetos considerados importantes para a boa aplicação das verbas públicas e o desenvolvimento da atividade cultural.
