Vai ser aberto concurso público para a instalação de mobiliário urbano em Lagos
A Câmara Municipal deliberou, na sua última reunião, desencadear a abertura de um concurso público destinado à concessão de uso privativo do domínio público para instalação de mobiliário urbano e sua exploração publicitária.
O procedimento é constituído por dois lotes, correspondendo um deles a 104 abrigos de passageiros e 50 equipamentos de mobiliário urbano para informação com duas faces (MUPI), e o outro a 70 postes de publicidade direcional. O contrato terá um prazo de vigência de oito anos e prevê-se que possa gerar para o Município uma remuneração de um milhão, duzentos vinte e quatro mil euros.
Para a autarquia, o lançamento deste concurso tem como objetivo garantir um adequado ordenamento e gestão do mobiliário urbano instalado em áreas públicas, mas também a valorização do próprio espaço urbano com soluções que, apesar de serem objeto de exploração de publicidade, cumpram as exigências atuais em termos de design, qualidade, coerência, acessibilidade, segurança, mobilidade e informação aos cidadãos. Será igualmente exigido que as peças de mobiliário urbano a instalar apresentem um design que inclua simbologia alusiva à cidade de Lagos.
O objeto do contrato de concessão irá compreender a realização das atividades de instalação do mobiliário urbano, sua manutenção e conservação, limpeza, exploração publicitária e, por fim, a sua desinstalação terminada a vigência contratual.
O assunto segue agora para a Assembleia Municipal, a quem compete autorizar a celebração de contratos de concessão e fixar as respetivas condições gerais.
