Câmara Municipal aprova orçamento de 64 milhões de euros
Executivo empenhado na continuidade da estratégia de desenvolvimento definida para o mandato autárquico de 2017-2021 e em dar corpo ao projeto de descentralização encetado em 2019, aprofundando o exercício das competências já recebidas e preparando a organização para assumir novas responsabilidades - em áreas tão distintas como a saúde, a cogestão de áreas protegidas, praias marítimas, fluviais e lacustres, a autorização de exploração das modalidades afins de jogos, as vias de comunicação, a justiça, a habitação, as estruturas de atendimento ao cidadão, o estacionamento público, o transporte de passageiros e o apoio aos Bombeiros Voluntários -, visando um município mais eficaz, eficiente, equitativo e próximo dos cidadãos.
A construção de novas infraestruturas habitacionais, localizadas nomeadamente no Sargaçal e em Bensafrim, consideradas essenciais ao reforço da coesão social e da economia local, é uma das ações a implementar no próximo ano, no âmbito do Programa Municipal de Habitação. Em paralelo a autarquia irá avançar com os projetos dos 100 novos fogos a edificar nos terrenos recentemente adquiridos na cidade, assim como com a implementação do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Privado que entrará em vigor ainda em 2019.
Na área da Educação o principal investimento a concretizar será o da construção do novo Centro Escolar da Luz (EB1 + JI), cujo projeto e abertura de concurso público para a empreitada foram aprovados na última Reunião de Câmara. Esta é uma das ações que, entre outros objetivos, permitirá reforçar a atual rede de oferta pública e tornar mais efetiva a universalização, no concelho de Lagos, da educação pré-escolar a partir dos 3 anos.
Em matéria desportiva será dada concretização aos projetos que visam o cumprimento dos objetivos e metas constantes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo, tendo como novidades para 2020 a implementação de um Plano de Formação Desportiva que sirva os interesses do movimento associativo local, assim como a retoma da realização de um evento destinado a promover e reconhecer a excelência desportiva.
O programa de ocupação de tempos livres Viver o Verão será alargado, passando a contemplar igualmente uma vertente destinada a proporcionar aos jovens residentes no concelho um contacto real com diferentes áreas profissionais em parceria com os agentes económicos locais.
Ainda no eixo “Lagos Mais Solidário, Seguro e Saudável”, o reforço da segurança será concretizado através da implementação do Corpo da Polícia Municipal já aprovada pelos órgãos municipais e ratificada em Conselho de Ministros. Em 2020 terá lugar a necessária admissão e formação de recursos humanos, preparação das instalações físicas e apetrechamento.
No eixo “Lagos mais Ordenado, Acessível e Limpo” e em matéria ambiental, está prevista a renovação da frota de viaturas e dos recursos humanos afetos à limpeza urbana, a par da implementação de campanhas de sensibilização e responsabilização.
As acessibilidades e a mobilidade serão uma prioridade concretizada em obras de grande impacto como a Estrada Municipal 537 (Quatro Estradas – Vila da Luz) e a Via V10 (Estrada da Meia Praia). A realização de um estudo de acessibilidades, circulação e tráfego para a cidade, assim como a implementação dos projetos da Ecovia do Litoral e da Ciclovia Urbana são outras das ações a concretizar no domínio da mobilidade.
Atento ao impacto das alterações climáticas o eixo “Lagos Mais Sustentável” reforçará as ações de salvaguarda do meio ambiente, incluindo: a modernização do sistema de telegestão de abastecimento de água, que possibilitará uma gestão ainda mais eficiente desse escasso e valioso recurso; a implementação de medidas de racionalização energética em edifícios e sistemas municipais; e a implementação de um sistema de gestão de frotas.
No que respeita à afirmação da marca “Lagos de Descobertas, Turismo de Excelência” uma das ações estruturantes é a elaboração do "Plano Estratégico do Turismo de Lagos” cuja conclusão está programada para o final do primeiro semestre.
A Requalificação da Ponta da Piedade (2.ª fase – troço entre o Farol e a Praia do Pinhão) atualmente em projeto, a Reabilitação e Recuperação do Cordão Dunar da Meia Praia (que avançará para projeto), assim como a requalificação das arribas da Praia da D. Ana (cujo estudo geológico e geotécnico aguarda parecer do Ministério do Ambiente para dar seguimento à elaboração do projeto de execução), são algumas das intervenções mais importantes e sensíveis previstas na área da valorização do património natural.
Em matéria de património cultural destaca-se a conclusão da obra de requalificação do Museu Municipal e o arranque da sua ampliação com a construção do Núcleo de Arqueologia, a continuação das ações de reabilitação, salvaguarda e valorização das Muralhas de Lagos, assim como a reabilitação da Biblioteca Municipal e a elaboração de um estudo diagnóstico sobre as necessidades de requalificação da Igreja de São Sebastião (Monumento Nacional) visando a futura intervenção neste imóvel.
A melhoria e diversificação dos canais de comunicação com o público, através da generalização da utilização interna e da disponibilização da plataforma de gestão de ocorrências (CITY) aos cidadãos, é uma das ações previstas em Grandes Opções do Plano para dar expressão ao eixo “Lagos mais Próximo das Pessoas”. Neste capítulo está igualmente previsto o reforço da rede de Wi-Fi do concelho que constitui uma aposta na democratização do acesso à comunicação e à informação.
A proposta das Grandes Opções do Plano, o Orçamento Municipal para o ano económico de 2020, o Plano Plurianual de Investimentos, as Atividades Mais Relevantes, o Mapa de Pessoal e o Plano de Formação, foram aprovados na reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 30 de outubro, seguindo agora para apreciação da Assembleia Municipal.
