Lagos vai ter novas respostas para apoio às vítimas de violência doméstica
O Município de Lagos foi uma das entidades que assinou na passada sexta-feira, dia 5 de abril, em Faro, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, ato presidido pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva.
A adesão a este protocolo vai permitir dotar o Município de uma resposta de atendimento especializado a vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica (VMVD). O novo Gabinete de Apoio às Vítimas terá como entidade coordenadora a TAIPA – Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado, e envolve um encargo financeiro anual de dez mil euros para a Câmara Municipal de Lagos, que visa comparticipar o funcionamento desta nova estrutura de atendimento, sendo o restante financiamento assegurado pelo Governo e pelos demais municípios abrangidos.
O protocolo tem um âmbito geográfico supramunicipal e assenta numa lógica de ação em rede, pelo que foi também subscrito pelos Municípios de Aljezur, Vila do Bispo, Monchique e Odemira, territórios que estavam a descoberto de respostas de prevenção e combate à VMVD ou a carecer de manutenção e melhoria da resposta existente. São igualmente outorgantes a AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, para além de outras entidades parceiras das áreas da Saúde, Educação, Emprego, Justiça, Reinserção Social, Forças de Segurança e Proteção Civil.
A nova estrutura de atendimento irá funcionar de modo descentralizado, estando previstos 3 dias por semana em Lagos, em local a indicar pelo Município, período que poderá ser ajustado em função das necessidades que se venham a identificar. Para além desse atendimento, a TAIPA, enquanto entidade coordenadora, terá de promover, em articulação com as forças de segurança e os demais outorgantes do protocolo, uma resposta territorial de emergência disponível 7 dias por semana e 24 h por dia.
Esta nova geração de Protocolos de Territorialização - iniciativa da Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade - integra a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual. Para o Município de Lagos representa a oportunidade de criar respostas para fazer face ao fenómeno da violência doméstica, uma vez que a intervenção social neste âmbito (seja ao nível da prevenção, seja ao nível da proteção das vítimas) foi identificada como prioritária no Diagnóstico Social do Município de Lagos de 2015. O protocolo agora firmado constitui, por outro lado, uma mais-valia para o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação que a autarquia está em elaborar.
