Município de Lagos prepara novo ano letivo
Atividades de Enriquecimento Curricular para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Serviços de Apoio à Família para as crianças que frequentam o pré-escolar público foram objeto de análise e aprovação na última Reunião de Câmara do Executivo lacobrigense.
A Câmara Municipal de Lagos irá, uma vez mais, promover a organização das Atividades de Enriquecimento Curricular nas nove escolas do 1.º ciclo do concelho e constituir parcerias com as associações locais para dinamizarem as atividades de índole artística, desportiva e científica.
Este programa implica um encargo para a autarquia de aproximadamente 110 mil euros, tendo sido apresentada candidatura à Direção Geral de Estabelecimentos Escolares (DGESTE) para o respetivo financiamento. Cerca de 940 alunos terão a oportunidade de beneficiar desta oferta que no 1.º e 2.º anos de escolaridade tem a duração de 5 horas e nos 3.º e 4.º anos tem a duração de 3 horas semanais. A data de arranque das atividades foi marcada para o dia 24 de setembro.
Para a Presidente da Câmara, Maria Joaquina Matos, a avaliação que se faz das AEC’s é muito positiva, por se tratar de um programa que tem gerado um impacto significativo ao nível da motivação dos alunos para as aprendizagens, conferindo-lhes competências acrescidas para lidarem com as etapas seguintes do seu percurso escolar. Para a autarca lacobrigense, esta medida significou uma grande valorização da escola pública, justificando-se a sua continuidade e consolidação.
O Ensino Pré-escolar foi também objeto de atenção, com a fixação dos valores da comparticipação familiar para o ano letivo que se inicia. Com base no estudo económico apresentado, a autarquia decidiu manter os valores limite/máximos que vinham sendo praticados, respetivamente 35,00€ para a refeição, 49,00€ para o prolongamento de horário e 84,00€ para as crianças que usufruem de ambos os serviços de apoio à família.
No último ano letivo beneficiaram destes serviços 255 crianças, frequentando as 11 salas de ensino pré-escolar público da rede concelhia. O custo social assumido pelo Município traduziu-se num resultado de exploração negativo no valor de 101.218,65€. Para esse resultado contribui o facto do regulamento prever a aplicação de vários escalões de comparticipação em função dos escalões de rendimento das famílias, estando consagrado inclusivamente o escalão de isenção para as famílias de mais baixos rendimentos.
Com os valores agora aprovados, o Município procura garantir uma exploração do serviço equilibrada, respeitando princípios de equidade social.