Município de Lagos reforça apelo ao cumprimento das regras de ocupação do espaço público durante a época alta
Com a aproximação do período de maior afluência turística e o consequente aumento do número de visitantes ao concelho, o Município de Lagos reforça o apelo aos titulares de licenças de ocupação de espaço público para que cumpram integralmente as obrigações previstas nos regulamentos municipais em vigor.
O objetivo passa por garantir que o espaço público possa ser usufruído em segurança e conforto por residentes, comerciantes e visitantes, promovendo uma convivência harmoniosa e uma imagem cuidada do concelho.
Neste sentido, o Município recorda que todos os expositores, esplanadas e restantes elementos de mobiliário devem permanecer exclusivamente nas áreas devidamente autorizadas, sendo proibida qualquer ocupação para além dos limites licenciados. A circulação pedonal e as condições de segurança devem estar sempre salvaguardadas.
É igualmente da responsabilidade dos titulares dos estabelecimentos assegurar a limpeza das áreas de domínio público afetas à sua utilização, mantendo os espaços envolventes em adequadas condições de higiene.
O Município relembra ainda a importância do cumprimento das normas relativas ao ruído ambiente e aos horários de funcionamento dos estabelecimentos, evitando situações de incómodos e garantindo o equilíbrio entre a atividade económica e a qualidade de vida da população.
O incumprimento destas disposições constitui contraordenação, dando origem à aplicação de coimas, à revogação da licença de ocupação do espaço público e à remoção coerciva do mobiliário instalado.
O Município de Lagos apela à colaboração e ao sentido de responsabilidade de todos os operadores económicos, lembrando que o espaço público é um bem comum cuja preservação depende do contributo de todos.
Consulte o edital aqui: https://www.cm-lagos.pt/balcao-virtual/documentos/editais-avisos-anuncios/download/29776/15682/104
