Obras de requalificação da Ponta da Piedade – 1.ª Fase
Estando em curso a 1.ª fase das obras de requalificação da Ponta da Piedade, assunto que tem suscitado especial interesse e debate, entende o Município de Lagos, a título de contributo para um correto esclarecimento da opinião pública, difundir a presente nota informativa sobre o enquadramento e os objetivos da referida intervenção.
A Ponta da Piedade, em Lagos, constitui um dos mais importantes locais do Algarve, quer pelos seus valores naturais quer pelos seus valores histórico-culturais, sendo um dos locais mais visitados desta zona do país.
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/99 de 27 de abril, foi publicado o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço compreendido entre Burgau e Vilamoura. Uma das Unidades Operativas de Planeamento (UOP) previstas naquele Plano, é a da Ponta da Piedade, designada como UOP 1, em que, segundo o Art.º 71º do Regulamento do POOC, é definido o seguinte:
“1. A UOP da Ponta da Piedade abrange o espaço natural de proteção e integra uma área territorial mais vasta, constituída pelo conjunto de interesse natural e paisagístico da Ponta da Piedade, sito no concelho de Lagos.
2. Esta UOP deve ser objeto de um projeto específico com base num programa previamente acordado entre as entidades na área que defina o tratamento e utilização do espaço, tendo em vista a sua valorização e enquadramento natural e paisagístico.
3. Nesta área deve ser condicionado o acesso e estacionamento de veículos, tendo em conta a sensibilidade da zona, e deverão ser definidos e valorizados percursos pedonais e zonas de estada e postos panorâmicos.
4. Admite-se a instalação de equipamento de apoio aos visitantes, exclusivamente com funções de informação, restauração de pequena e média dimensão e instalações sanitárias. “
Neste enquadramento, foi promovido em 2009/2010, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade com competências sobre a área do Domínio Público Marítimo, em parceria com o Município de Lagos, como autoridade municipal e a Espaço Dois Mil e Duzentos - Sociedade Imobiliária S.A. (anterior única proprietária privada dos terrenos abrangidos pela intervenção) a realização de Estudo Prévio de Reabilitação e Valorização do Troço de Costa entre a Praia D. Ana e a Praia do Canavial.
O principal objetivo deste estudo consistiu na definição de um Plano Geral onde ficassem definidas as principais atividades, funções e infraestruturas a criar, ou a reabilitar, para a área de intervenção, assim como a rede de acessibilidades local. A fundamentação das propostas apresentadas neste Plano Geral basearam-se num conjunto de estudos de caracterização e diagnóstico para a área de intervenção sobre diferentes temáticas, como história e arqueologia, geologia e geomorfologia, fauna e flora, ambiente marinho, paisagem, acessibilidades e edificado.
Tendo a intervenção sido adiada e considerando o Município que a sua concretização contribuiria para a disciplina de utilização daquele espaço e promoveria a sua valorização, promoveu os necessários contactos com as diversas entidades envolvidas na gestão desta área e com jurisdição e competências na mesma para que fosse estabelecido um acordo que permitisse coordenar e executar as ações necessárias à concretização do referido Plano. Nesta sequência, foi celebrado em 6 de outubro de 2016, protocolo entre a APA, o Município de Lagos e a Sociedade Cascade, SA (que adquiriu a totalidade dos terrenos privados abrangidos pela intervenção, à anterior proprietária, Espaço Dois Mil e Duzentos - Sociedade Imobiliária S.A.). Neste âmbito, o projeto de execução relativo à 1.ª fase, inicialmente da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, foi cedido por esta entidade ao Município de Lagos, bem como os pareceres sobre ele emitidos, tendo, consequentemente, o Município de Lagos promovido a sua revisão/atualização para o conformar à nova realidade concursal e contratual e a condicionantes impostas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, que considerou, no seu parecer, que esta intervenção contribuiria para a prossecução dos objetivos da Reserva Ecológica Nacional, ao promover a disciplina de utilização do espaço, atenuando riscos para pessoas e bens, preservando sectores de arriba mais sensíveis e promovendo a valorização estética do conjunto.
Encontra-se, assim, em execução a empreitada relativa à 1.ª Fase, no troço compreendido entre a praia do Canavial e a Ponta da Piedade, numa extensão de cerca de 2km.
Prevê esta intervenção a qualificação, definição e hierarquização de caminhos e percursos (o que permitirá reduzir drasticamente o pisoteio indiscriminado que ocorre atualmente, e que contribui para a degradação do espaço), promovendo também o ravinamento de algumas áreas. Os percursos mais estreitos e mais pequenos de aproximação à arriba serão somente pedonais, sobretudo por razões de segurança, enquanto os principais poderão ser cicláveis. Em dois pontos notáveis, serão implantadas áreas de Estadia/ Mirantes, construídas em madeira, sobrelevadas do solo e onde existirão painéis com informação cultural, histórica e natural sobre a área de intervenção.
A respetiva empreitada, adjudicada pelo montante de 193.000.00€, acrescido do IVA, foi objeto de candidatura ao Programa CRESC 2020 e será, também, cofinanciada pela empresa Cascade, SA, nos termos expressos no referido protocolo, aprovado em reunião de câmara de 12/10/2016. Prevê-se que a obra esteja concluída no último trimestre de 2017.
Numa segunda fase, também candidatada ao Programa CRESC 2020, cujo projeto se prevê iniciar o seu desenvolvimento em 2018, pretende o município alcançar a requalificação de toda a área da Ponta da Piedade, monumento natural e turístico único, assegurando a sua conservação e valorização, a melhoria das condições de acesso, conforto, segurança e informação aos turistas e visitantes. É intenção, ainda, do Município, de homenagear uma das suas mais diletas apaixonadas, Sophia de Mello Breyner Andresen, dando, assim, a conhecer melhor, à comunidade residente, turística e escolar, o ambiente natural desta zona.
Estes são os objetivos assumidos pela Câmara Municipal de Lagos na conclusão do processo de requalificação da Ponta da Piedade.
