Lagos promove Sessão Comemorativa dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal
O Município de Lagos vai assinalar, na cidade que assistiu à última condenação à morte de um civil, os 150 Anos da Abolição da Pena de Morte, levando a efeito uma sessão comemorativa que conta com o apoio institucional da Assembleia da República. A iniciativa vai decorrer no próximo dia 30 de junho.
Lagos foi palco da última condenação, no âmbito da justiça civil, à pena de morte em Portugal. Vivia-se o ano de 1846. Decorridos 21 anos, no reinado de D. Luís, mais precisamente a 1 de Julho de 1867, seria publicada a carta de lei que ditou a abolição da Pena de Morte para todos os crimes civis em Portugal, uma decisão que colocou o País numa posição pioneira no contexto europeu. Mais tarde, em 1870, esta abolição seria alargada a todas as colónias ultramarinas, e, em 1911 concretizou-se a abolição para todos os crimes, incluindo os militares. A mesma só seria readmitida para crimes de traição durante o período da primeira guerra mundial, tendo a última execução oficial no seio do exército português ocorrido em França em 1917. A Abolição da Pena de Morte representou um avanço civilizacional e um marco no processo de proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que merece ser assinalado, recordado e compreendido por todos os cidadãos.
É neste contexto que o Município de Lagos tem a honra de assinalar, na cidade que assistiu à última condenação à morte de um civil, os 150 Anos da Abolição da Pena de Morte, levando a efeito uma sessão comemorativa que conta com o apoio institucional da Assembleia da República e a colaboração de vários organismos do Estado que se disponibilizaram a prestar acesso a fontes documentais essenciais para se reconstituir e compreender a cronologia associada a esta temática.
