CLAIM Itinerante pode passar a servir as Terras do Infante
A Câmara Municipal de Lagos instituiu o “CLAIM Itinerante Terras do Infante”, em colaboração com a Câmara Municipal de Aljezur e com a Câmara Municipal de Vila do Bispo, o qual visa alargar a implementação da Rede CLAIM (Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes) ao espaço geográfico de todos os municípios que integram a associação de município Terras do Infante.
A descentralização e aproximação deste serviço às populações tem como objetivo facilitar a integração da população migrante, uma vez que esta estrutura facilita o acesso à informação sobre os direitos aplicáveis, os processos de regularização e das respetivas famílias, entre outras matérias críticas para quem abandona o país de origem e decide fixar-se num território desconhecido à procura de melhores condições ou um novo rumo de vida.
O “CLAIM Itinerante Terras do Infante” encontra-se em funcionamento, com marcação prévia, na:
• Câmara da Vila do Bispo às terças-feiras (segundas e quartas semanas de cada mês), das 9h30 às 12h30;
• Câmara Municipal de Aljezur às quartas-feiras (primeiras e terceiras semanas de cada mês), das 9h30 às 12h30.
Relativamente ao concelho de Lagos, o CLAIM funciona na Câmara Municipal de Lagos, diariamente sem necessidade de marcação, com atendimento na hora, entre as 9h00 horas e as 16:30 h.
Merece recordar que a Rede CLAIM existe há 20 anos, estando implementada em Lagos desde 2007, na sequência do protocolo de colaboração assinado entre o município e o então Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas. Funcionando ininterruptamente desde essa data, o balcão de atendimento de Lagos tem registado uma procura crescente por cidadãos migrantes residentes não apenas no concelho, mas também nos concelhos vizinhos onde esta resposta é inexistente.
O crescimento da população estrangeira residente é outra das razões que justificam o investimento neste tipo de respostas, uma vez que, de acordo com as fontes oficiais(1), a percentagem de população estrangeira no total de residentes já representa 36,3% no concelho de Lagos, 36,7% no concelho de Aljezur e 42,2% no concelho de Vila do Bispo.
(1) Relatório Estatístico dos Indicadores de Integração de Imigrantes 2022 do Observatório das Migrações (reportado aos dados de 2022)